Vereadora altera proposta e insere as mulheres trans em título já existente

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Resolução 087/2025, que é um substitutivo ao Projeto de Resolução 39/2025 e trata da criação do Título Mulher Destaque do Ano.

A proposição, de autoria da vereadora Denise Max (PRD), passa a incluir entre as homenageadas ao Título Mulher Destaque do Ano as mulheres transgêneras que tenham se destacado, ao longo do ano, pelos relevantes serviços prestados em sua área de atuação no Município de Uberaba. Atualmente, a honraria é concedida somente a mulheres cisgêneras.

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A parlamentar justificou que a criação do Título Mulher Destaque do Ano tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação de mulheres que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Uberaba nas mais diversas áreas: saúde, educação, cultura, assistência social, segurança, empreendedorismo, entre outras.

“A inclusão expressa de mulheres transgêneras no escopo da honraria encontra respaldo no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’, além de garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à dignidade da pessoa humana”, ressaltou a vereadora.

Segundo ela, ao assegurar que todas as mulheres, independentemente de sua identidade de gênero, possam ser reconhecidas por suas contribuições à sociedade, a proposição reafirma os valores constitucionais da igualdade, do respeito à diversidade e da justiça social.

“É sabido que mulheres trans enfrentam desafios históricos relacionados à exclusão social, à discriminação e à invisibilidade institucional. Reconhecer, valorizar e homenagear suas trajetórias é uma medida de reparação e inclusão que fortalece a democracia e promove o respeito aos direitos humanos”, frisou Denise Max.

A vereadora afirmou que o projeto busca não apenas instituir uma homenagem simbólica, mas também promover um avanço efetivo na valorização da diversidade feminina e na construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.