Sindicato cobra regulamentação de incentivo para servidores da Saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde cobrando informações e providências sobre a regulamentação da Lei Municipal 14.510/2025, que instituiu o Incentivo Adicional de Qualidade para equipes da Atenção Primária.

O benefício é destinado a profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF), da Atenção Primária (eAP), da Saúde Bucal (eSB) e das equipes Multiprofissionais (eMulti), com recursos repassados pelo Ministério da Saúde para custeio do incentivo.

No documento, o sindicato solicita esclarecimentos sobre a regulamentação da lei, a destinação dos recursos recebidos e as medidas adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da legislação.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o processo interno relacionado ao tema foi estruturado e segue em tramitação, aguardando análise final da Secretaria de Governo (Segov).

A pasta também afirmou que mantém o compromisso com a qualificação dos serviços prestados à população e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, afirma que a entidade segue acompanhando o caso e cobrando maior agilidade na regulamentação. Segundo ele, a assessoria jurídica do sindicato analisou a legislação e os repasses vinculados ao incentivo.

Ele reforça ainda que o sindicato continuará monitorando a tramitação do processo na Prefeitura e cobrando a efetivação do pagamento aos servidores, conforme previsto na lei.