Comissão vai definir sanções em processos contra a empresa Gathi

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) instaurou dois processos administrativos sancionatórios contra a empresa Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ambientais Ltda., alvo de investigações relacionadas ao contrato do transporte escolar rural em Uberaba. As portarias que designam as comissões responsáveis pela condução dos procedimentos foram publicadas nesta semana.

Os processos administrativos são os de números 01/11301/2025 e 01/19907/2025. Para conduzir as apurações, a Semed nomeou uma comissão formada por quatro servidoras efetivas da pasta, que terão a atribuição de analisar os fatos e definir as penalidades a serem estabelecidas na instrução dos processos.

A abertura dos procedimentos ocorre em meio aos desdobramentos do caso envolvendo a empresa, que nos últimos meses esteve no centro de uma disputa judicial e de investigações sobre supostas irregularidades na contratação do transporte escolar rural do município.

A Prefeitura de Uberaba esclareceu que, devido à suspensão do contrato com a Gathi, os procedimentos internos com relação à empresa já instaurados, como os sancionatórios, foram interrompidos. Após o acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais, esses trâmites foram retomados seguindo os prazos legais, em vista da não prestação adequada do serviço comprovada pela fiscalização do Departamento de Transporte Escolar. Portanto, a publicação cumpre formalidade legal.

Pelo acordo firmado entre a Gathi, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Uberaba, a empresa renunciou de forma definitiva ao contrato de transporte escolar rural firmado com o município.

O acordo também prevê o pagamento de R$1,3 milhão, sendo metade destinada aos cofres municipais e a outra parte, ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. Além disso, a Gathi e a empresa Viaforte Multisserviços ficaram impedidas de participar de licitações e firmar contratos com a Administração Municipal por dois anos após a homologação judicial.

O caso teve início no fim de 2025, quando a Operação Todas por Uma, conduzida pelo Ministério Público com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), passou a investigar suspeitas de fraude relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 44/2024.