Projeto que veta a comercialização de fogos de artifício volta à pauta

Após ter votação adiada no início do mês, retorna à pauta da Câmara Municipal nesta segunda-feira (25) o projeto que altera o Código de Posturas para proibir a comercialização, soltura e o armazenamento de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos em Uberaba.

A proposta nem chegou a ser discutida no plenário pelos vereadores no início deste mês, pois houve um pedido de vistas para analisar o tema com maior profundidade. Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara indica que o projeto é constitucional e não há entraves para a aprovação.

Até então, o texto do Código de Posturas apenas proíbe os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares. A nova proposta prevê o impedimento da venda, da comercialização, da queima, da soltura e do armazenamento de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos.

Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Denise Marx (Patri), afirmou que a proibição dos fogos está focada no bem-estar de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, crianças e animais.

Se aprovado, o projeto prevê que os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 6 (seis) meses para se adequar à nova lei. A proposta permitirá apenas o uso de fogos de efeito visual. A intenção, conforme a vereadora, é acabar com a poluição sonora causada pelos fogos com estouro.

Segundo Denise, municípios como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Registro, Santos, Belo Horizonte e Camboriú já têm legislação aprovada para impedir o uso dos fogos de artifício com efeito sonoro.

A parlamentar ressalta que o barulho provocado pelos fogos de artifício causa sofrimento para adultos ou crianças com autismo. Já nos animais, o barulho dos artefatos pirotécnicos com estampidos provoca estresse, medo e ansiedade, porque o aparelho auditivo deles é extremamente sensível.