Novo sistema de coordenação de vagas socioeducativas começa a funcionar em Minas

Em busca de evitar superlotação das unidades socioeducativas, o governo de Minas Gerais iniciou o funcionamento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo nesta terça-feira (26). O objetivo é tornar mais eficientes a gestão e a coordenação das vagas de internação pelo Governo Estadual. A implementação também busca proporcionar dinamicidade com o mapa das vagas de todo o estado.

A organização de vagas será realizada através de um sistema informatizado, desenvolvido por uma equipe técnica da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), que também será responsável pela operação. Na plataforma, serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento.

A Central utiliza de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas, para definir a ordem de prioridade dos casos. “Dessa forma, o encaminhamento de adolescentes às unidades, seja por nova admissão ou transferência, passará a ocorrer em observância a critérios objetivos, avaliados por meio de fórmula aritmética, que leva em conta aspectos relativos ao ato infracional praticado pelo adolescente, à disponibilidade de vagas nos centros socioeducativos e casas de semiliberdade, e à distância do local de origem do adolescente até a unidade socioeducativa”, explica a pasta.

Ainda, o sistema funcionará 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados de modo a garantir a eficácia na distribuição de vagas. A partir da imposição da medida socioeducativa pelo Poder Judiciário, será encaminhado pelo requerente, via e-mail, toda a documentação adequada. Recebida a documentação e verificada a conformidade com os requisitos dispostos na resolução, o pedido será cadastrado no sistema Painel Suase, que fornecerá, de forma automática, a pontuação alcançada pelo caso após submissão à fórmula matemática.

Diante disso, a depender do retorno obtido no sistema, será remetida resposta ao solicitante, informando a disponibilização da vaga. Prefeita e representantes do Ministério Público visitam Casa de Semiliberdade de Uberaba

Também nesta terça, a prefeita Elisa Araújo visitou a Casa de Semiliberdade de Uberaba que tem como gestor o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse). A unidade foi criada em novembro de 2021, juntamente com as casas de Uberlândia, Patrocínio e Patos de Minas. Junto da chefe do executivo estavam os secretários de Defesa Social, Glorivan Bernardes, e de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, além do titular do Conselho Municipal de Segurança, cel. Alexandre Oliveira.

Também participaram da reunião vários integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA) no Município e região, entre eles, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Geraldo Lemos; os promotores André Tuma e Rafael Tanus; da Promotoria de Justiça, o defensor público Vinicius Silva Giani; o presidente do Comdicau, William Brito, e a diretora do Cseur, Gabriela Gomes Cardoso.

A Casa conta com 31 funcionários da educação, saúde, trabalho, profissionalização, família, responsabilização e esportes, e conta capacidade para assistir até 20 adolescentes do sexo masculino. No momento, sete cumprem medidas socioeducativas. A medida é cumprida entre seis meses e três anos ou quando a pessoa atingir a idade limite de 21 anos.

Na ocasião, o titular da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Lemos entregou à chefe do executivo uma espécie de termo de cooperação, onde o magistrado aponta sugestões de políticas a serem implementadas pelo Município, com vistas a otimizar a rede de atendimento local, a qual, na sua opinião, vem apresentando carências que podem comprometer os direitos das crianças e adolescentes.

Assim, Lemos sugere desde políticas estruturantes, como a criação do terceiro Conselho Tutelar e suas descentralizações, criação do segundo Creas e da Delegacia Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, passando pela instituição do Centro de Integração Operacional dos órgãos do Judiciário, MP, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente num mesmo prédio, até a implantação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.