Lula assina MP que prevê isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que prevê a isenção da conta de energia elétrica a até 60 milhões de pessoas, a chamada “MP do Setor Elétrico”.

O texto foi apresentado por Lula aos presidentes do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o texto foi recepcionado “de forma muito positiva”.

Por se tratar de uma MP, a matéria entra em vigor assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Terão desconto integral na conta de luz para todos estes públicos que consumam até 80 kWh por mês:

Segundo o governo, 60 milhões de pessoas serão beneficiadas pela gratuidade. Já para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo que consumirem até 120 kWh mensais terão um desconto de aproximadamente 12% nas tarifas. Nesta segunda modalidade, até 55 milhões de pessoas podem ser contempladas, de acordo com o Planalto.

As medidas terão um custo estimado pelo governo de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos. O Ministério de Minas e Energia afirma que o impacto será compensado pelos eixos de abertura do mercado e “reequilíbrio do setor”. 

Abertura de mercado

Outro ponto central da medida prevê uma abertura do mercado de energia para pequenos comerciantes e consumidores residenciais. Assim, esses públicos poderiam escolher de qual fornecedor comprar a energia. Hoje, essa opção só é disponível para médias e principalmente grandes empresas.

Pelo texto assinado, para a pequena indústria e comércio, a abertura vale a partir de agosto de 2026; para os demais consumidores, começaria em dezembro de 2027. 

“Vai ser gradual porque o mercado precisa se organizar. As distribuidoras precisam negociar seus contratos, também serão vendedoras de energia e terão uma oferta a fazer ao consumidor. Então não pode ser instantâneo”, apontou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O setor acredita que a MP pode fazer com que haja um reajuste para a classe média. O ministro afirma que haverá “justiça tarifária”, com uma distribuição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo que financia políticas do setor elétrico - de acordo com o consumo. 

“Essa medida busca diluir, para que todos paguem o custo da energia elétrica. E com isso, a classe média será beneficiada, porque hoje a maioria da classe média está na conta normal, vinculada à distribuidora. [...]. O primeiro objetivo da medida é buscar justiça tarifária, para que todos possam ratear”, disse o ministro.

Fonte: O Tempo