Heli pede reunião com secretária de Educação para discutir o piso

Sem avanço na negociação salarial entre Estado e servidores da Educação, o deputado estadual Heli Andrade (União Brasil) solicitou reunião urgente com a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, para discutir a possibilidade de inserir o pagamento do piso nacional do magistério no projeto em tramitação na Assembleia Legislativa referente ao reajuste geral dos servidores.

Segundo o parlamentar, muitos professores mineiros tiram recursos do próprio bolso para cobrir deficiências nas escolas e evitar prejuízos na formação dos estudantes. “Tenho visitado várias escolas e conversado muito com os educadores. O pagamento do piso é uma demanda antiga. Sabemos que o Governo Federal definiu um novo piso nacional, com reajuste de 33,24%, e o Governo do Estado precisa cumprir a Constituição”, ressaltou.

O deputado ainda apontou que atualmente, com os descontos, o pagamento dos profissionais da Educação da rede estadual não chega a R$2 mil, sendo que o piso seria R$3.845,63 em 2022. “O Governo precisa entender que educação é investimento. Sei da importância da educação para diminuir a violência no futuro e esse reconhecimento tem que chegar aos professores”, disse.

O pagamento do piso nacional do magistério também foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa na semana passada. Na reunião, o economista Diego Severino Rossi de Oliveira, coordenador técnico do Dieese na Subseção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), declarou que a análise das receitas apontou para a viabilidade do pagamento do piso. Ele listou várias situações nas quais o governo faz uma estimativa menor de receitas para manter a narrativa de corte de despesas e de déficit.

Por outro lado, os representantes do Executivo defenderam que não existem recursos para implementar a medida. De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel Duarte, não há condições fiscais e financeiras para o pagamento sustentável do piso nacional de forma integral. Ela admitiu aumento de receitas, mas enfatizou que elas não seriam suficientes sequer para arcarem com dívidas, inclusive com os próprios servidores. Também pontuou avanços, como o pagamento de férias-prêmio retidas e o fim do parcelamento de salários.