Emenda de aliado ao governo na ALMG adia votação da isenção da Taxa de Licenciamento

Colocado na pauta de ontem da Assembleia Legislativa, o projeto que isenta os contribuintes da cobrança de taxa de licenciamento de veículos teve votação adiada em plenário e retornou para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A apreciação da proposta foi obstruída após o ex-líder do bloco do governo Romeu Zema (Novo), Roberto Andrade (Patriota), propor uma emenda. Tanto o texto quanto a emenda devem ser apreciados pela FFO em reunião nesta quinta-feira.

A emenda do parlamentar desagradou ao autor da proposta, deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC). Ele solicitou que a apresentação da emenda fosse adiada para o momento da apreciação do projeto em segundo turno, de maneira a evitar atraso na tramitação da matéria que aguarda desde o ano passado para ser colocada em pauta.

Por outro lado, Andrade alegou que, pouco antes da votação, teria sido informado por assessores da ALMG que um requerimento havia sido feito para que a proposição fosse votada em sua forma original, e não o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, solicitou a emenda para ter tempo de entender o que de fato estaria sendo votado.

A proposta de isenção da taxa de licenciamento dos veículos avalia a cobrança como “desarrazoada”. O argumento para a extinção da taxa é a autorização para a substituição da versão física do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para a versão digital. Para o autor do projeto, não há a necessidade de pagar para a expedição de um documento físico.

Além da TRLAV (Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo), o projeto também visa derrubar a cobrança pela expedição da 2ª via do próprio CRLV.