Comissão da Assembleia rejeita emenda que adiou votação da isenção da Taxa de Licenciamento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa rejeitou ontem emenda que adiou votação de projeto referente à isenção da taxa de licenciamento de veículos. Com a decisão, a proposta está pronta novamente para ser apreciada no plenário em primeiro turno, mas o texto final prevê somente a redução no valor da cobrança.

Apresentado há mais de um ano na Assembleia Legislativa, o projeto que isenta o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) teve a tramitação atrasada após o ex-líder do governo na Casa, deputado Roberto Andrade (Patriota), apresentar uma emenda que daria prazo de 180 dias para a legislação entrar em vigor após ser publicada. Com isso, o texto retornou para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas a alteração no texto foi rejeitada por unanimidade.

De autoria do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), o projeto originalmente estabelecia a isenção do pagamento da taxa de licenciamento. O autor justificou a isenção da taxa lembrando que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) passou a ser digital, reduzindo os custos para a sua emissão.

Porém, no lugar de isentar o contribuinte, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou um novo texto que propunha apenas a redução dos valores. Na reunião de ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária manteve a proposta de redução da taxa e fez melhorias na redação para dar mais clareza ao texto.

A versão final que está pronta para votação em plenário sugere alterar a forma de cálculo prevista para o novo valor da taxa, de forma que ela seja calculada pela divisão da dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos automotores registrados no Estado.