Centro Dia para Idosos tem edital retificado e cronograma alterado

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) publicou retificação no Edital de Chamamento Público 008/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução do serviço de Centro Dia para Idosos.

A retificação contempla ajustes nos prazos do cronograma do processo, com adequações relacionadas à fase recursal e à análise administrativa, visando conferir maior segurança e eficiência à tramitação do chamamento público, conforme publicação oficial disponível no jornal Porta-Voz.

A Seds orienta as instituições interessadas a consultarem a íntegra da retificação e do edital para conhecimento das informações atualizadas.

Inicialmente, o serviço vai disponibilizar 30 vagas, com repasse mensal de R$3 mil por usuário à organização selecionada no chamamento público. A permanência será definida por Plano Individual de Atendimento (PIA), com duração máxima de até oito horas diárias.

Como contrapartida, o município cede o imóvel onde funcionará o serviço, localizado na rua Adriano Cruvinel Borges, no bairro Parque das Gameleiras. A OSC selecionada será responsável pela conservação e manutenção do espaço. A Prefeitura também disponibiliza mobiliário, equipamentos e custeia despesas de água e energia elétrica.

O não funcionamento do Centro Dia foi alvo de contestações do vereador Marcos Jammal (PSDB), que inclusive questionou o pagamento de aluguel do imóvel sem que o serviço esteja sendo prestado. Recentemente, em reunião no Ministério Público, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) garantiu a abertura do Centro Dia para agosto.

Recentemente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou procedimento para apurar denúncias e questionamentos do vereador Marcos Jammal sobre o Centro Dia. A Promotoria de Defesa dos Direitos dos Idosos considerou que há pontos a serem esclarecidos, requisitando uma série de documentos à Prefeitura. Entre esses documentos, os comprovantes dos aluguéis pagos sem a devida ocupação do imóvel e de comprovação do recebimento do antigo motel com as especificações acordadas.