Câmara cobra dados sobre arrecadação e aplicação da Taxa de Iluminação Pública

Vereador Marcos Jammal apresentou requerimento e disse que o que se deseja é uma prestação de contas do recurso arrecadado (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Câmara Municipal quer prestação de contas da Prefeitura sobre Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Em requerimento aprovado na última semana, Legislativo solicita dados detalhados sobre o valor arrecadado e o montante efetivamente utilizado para cobrir despesas com iluminação de vias, praças e demais locais públicos.

Autor do requerimento, o vereador Marcos Jammal (MDB) argumentou que a solicitação dos dados faz parte da competência do Poder Legislativo de fiscalizar a lisura dos atos do Executivo e, também, demonstra a transparência do governo municipal.

No ofício, o parlamentar posicionou que quer ter acesso às informações sobre o extrato da arrecadação efetuada e despesas para a iluminação de vias, praças e demais locais públicos. “O que queremos nada mais é do que ter uma prestação de contas do que está sendo gasto e o que foi arrecadado com a taxa de iluminação, a Cosip”, ponderou.

A reportagem do Jornal da Manhã também já solicitou por duas vezes à Prefeitura um levantamento sobre o valor total recolhido da Cosip (incluindo tanto o que foi lançado sobre os terrenos quanto o que foi cobrado dos imóveis na conta da Cemig) e o montante gasto para cobrir os gastos com iluminação pública.

O primeiro pedido foi formalizado em julho de 2021 à assessoria de imprensa da Prefeitura para atualizar números disponibilizados na gestão anterior. Como não houve retorno da Secretaria Municipal da Fazenda, a solicitação foi reiterada em novembro do ano passado e segue sem resposta da Administração Municipal até o momento.

Antes do início da PPP da Iluminação Pública e a substituição por lâmpadas de LED, um relatório divulgado em 2017/2018 pela Secretaria da Fazenda apontava custo de R$7,85 milhões para iluminação pública, enquanto a cobrança na conta de luz rendia R$6,67 milhões. A diferença de quase R$1 milhão foi coberta com o recolhimento da Cosip dos terrenos e recursos próprios do município.