Apesar de tentar índice extra, CMU aprova reajuste de 12% sem emendas

Tentativa de garantir índice extra para o funcionalismo municipal prolongou por duas horas o debate na Câmara sobre projeto do reajuste salarial dos servidores. Além dos 12% concedidos de forma linear, emendas apresentadas no plenário tentaram ampliar o reajuste para a categoria. Apesar de intensa discussão, as emendas foram retiradas e a matéria foi aprovada sem alterações à proposta do Executivo.

Uma das emendas foi de autoria da vereadora Luciene Fachinelli (União Brasil) e pretendia inserir no texto a autorização para que a Prefeitura aplicasse mais 11,87% nos vencimentos do funcionalismo a partir de janeiro do ano que vem.

A parlamentar defendeu que o percentual era referente ao INPC dos anos de 2020 e 2021, quando não houve revisão nos salários por impedimento legal devido à pandemia de Covid-19.

Segundo ela, a emenda viabilizaria o aumento real para a categoria no ano que vem, e não somente a recomposição da inflação.

Já o vereador Marcos Jammal (MDB) apresentou emenda que previa, além do reajuste linear de 12%, a aplicação do índice extra de 6% para atender à reivindicação dos servidores aprovada em assembleia.

Apesar de recebidas com aplausos por servidores que acompanham a sessão em plenário, a Procuradoria da Câmara manifestou que as emendas seriam inconstitucionais. O vereador Celso Neto (PP) até apontou que o Executivo poderia entrar na Justiça para derrubar as alterações no texto, ou então vetar a proposição e a situação inviabilizaria qualquer reajuste para a categoria em 2022 por causa das restrições do ano eleitoral.

Além disso, o secretário municipal de Administração, Beethoven Oliveira, também argumentou que não havia como acatar as emendas sem antes concluir os estudos de impacto orçamentário referente às novas despesas. “Todo o reajuste nós temos que analisar com muita cautela”, disse.

Houve contestações e alguns parlamentares defenderam que as emendas fossem mantidas, porém os autores concordaram em retirar as propostas diante do compromisso do secretário de apresentar em até 60 dias um levantamento sobre a viabilidade financeira de ampliar o índice de reajuste do funcionalismo futuramente. Com isso, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.