Apesar de Anderson insistir, advogado entende ser impossível a sua candidatura

Advogado Jacob Estevam afirmou que não há possibilidade de o ex-prefeito Anderson Adauto se candidatar à Prefeitura de Uberaba. Durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, ele disse que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) modificar, em 2021, a Lei da Improbidade, tornou inviável o deferimento da candidatura de AA a prefeito.

Conforme Jacob, o STF retirou da lei a expressão culposa (sem intenção de praticar ato irregular), mantendo a dolosa (com intenção de praticar ato irregular). “E, como marco temporal para os processos com trânsito em julgado, o STF entendeu que a Lei não retroage”, ressaltou.

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Análise sobre indeferimento da candidatura de AA agita grupos de Uberaba

Também em entrevista à Rádio JM, o ex-prefeito Anderson Adauto destacou que foi condenado a ficar inelegível por quatro anos, mas desde a condenação até agora já se passaram 10 anos. Ou seja, já teria cumprido a pena duas vezes e meia. Ele, porém, ressaltou que só não sabe se haverá tempo de o julgamento ocorrer antes das eleições de outubro.

Para AA, se o caso for julgado logo, sua candidatura poderá ser liberada definitivamente. Caso contrário, ele pretende levar seu nome às urnas sub judice.

Mas, segundo Jacob, não é esse o processo que impede AA de se candidatar nas eleições de outubro. “Ele tinha outras condenações, inclusive, na esfera penal. E essa questão do STF é intransponível. Todos os juízes, de primeira, segunda ou terceira instância têm que acatar, pois se trata de uma decisão do STF. Não tem como fugir dessa repercussão do Supremo, tem que respeitar”, disse o advogado.

Para Jacob, o registro da candidatura será indeferido já na primeira instância. “Aí, possivelmente, terá que recorrer (da decisão em primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral – TRE). O ex-prefeito afirmou que o nome dele estará nas urnas. Isso somente será possível se ele conseguir uma tutela ou efeito suspensivo; o nome dele não estará nas urnas”, afirmou o advogado.

Nesta semana, a Executiva Nacional do PT decidiu que, em Uberaba, o partido apoiará a candidatura do ex-prefeito Anderson Adauto (PV).