Acordo entre forças de Segurança e governo interrompe atos em Minas Gerais

Em Uberaba, a categoria se reuniu em protesto na Praça Rui Barbosa no fim de fevereiro (Foto/Arquivo JM)

Servidores da Segurança Pública entraram em acordo com o governo de Minas Gerais durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (29), na 1ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça. Com isso, as manifestações da categoria estão suspensas em todo o Estado. Ao menos quatro grandes manifestações foram realizadas pela categoria, inclusive em Uberaba.

Durante o encontro ficou estabelecido que o Estado não penalizará os servidores que participaram de movimentos nas ruas. Contudo, a categoria afirma que os atos podem voltar, caso as emendas feitas no Projeto de Lei que concede o reajuste de 10,06% ao funcionalismo público estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não avancem.

O texto já foi aprovado em primeiro turno e agora tramita em segundo turno. A expectativa da Casa é que o projeto de lei retorne ao plenário para votação ainda nesta semana. A proposta é de retomada de três abonos para os servidores inativos, com a possibilidade de 12% de reajuste serem contemplados a partir de junho deste ano.

A categoria ainda ameaça a retomada dos movimentos de rua caso o governador Romeu Zema (Novo) cumpra promessa feita anteriormente e vete a proposta acordada na ALMG. “Deixamos claro hoje. Não haverá mais movimentos nas ruas, desde que o governador honre o PL que está sendo aprovado na ALMG do jeito que ele está. Caso ele vete o texto e as emendas existe sim a possibilidade de voltarmos para os protestos”, disse o vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, sargento Marco Antonio Bahia, ao jornal O Tempo.

Ao menos 23 emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei 3.568/2022. De acordo com a Lei Geral das Eleições, o Executivo pode conceder reajuste aos servidores até 180 dias antes do pleito, ou seja, até 5 de abril.

NOVA RODADA

Na noite de ontem, a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou projetos que reajustam o salário dos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, o projeto que trata dos demais servidores do Estado teve votação adiada para a manhã desta quarta-feira (30). Entre as 51 emendas apresentadas estão os aumentos de valores para servidores da Educação e também da Segurança Pública.