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POLÍTICA

Aprovado projeto que muda as regras para instalação de postos

Prefeitura alega que as mudanças são necessárias para desburocratizar as normas e ampliar o mercado

10/12/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 10/12/2019 - 18:00:11.

Rodrigo Garcia/CMU


José Renato Gomes, secretário de Desenvolvimento Econômico, com a sub, Anne Roy Nóbrega, e o secretário de Governo, Luiz Dutra, acompanharam a sessão

Após ser retirado de pauta duas vezes, foi aprovado ontem o projeto de lei que modifica regras para instalação de postos de combustíveis em Uberaba. A proposta de autoria do Executivo teve oito votos favoráveis. Apenas os vereadores Kaká Carneiro (PL) e Thiago Mariscal (MDB) votaram contra. 

Na justificativa, a Prefeitura de Uberaba posicionou que as mudanças eram necessárias para desburocratizar as normas para implantação dos postos e ampliar o mercado, incentivando a implantação dos estabelecimentos em novas áreas dentro da cidade, através de novos zoneamentos urbanos.

Presente no plenário, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, defendeu que o setor de combustíveis estava travado em Uberaba e a modificação das regras vai ajudar o segmento a crescer. Ele estava acompanhado da subsecretária Anne Roy Nóbrega e do secretário de Governo, Luiz Dutra.

Até então, a instalação de postos de combustíveis em Uberaba era regulamentada por uma lei municipal de 2006. A legislação antiga estabelecia obrigatoriedades como área de, no mínimo, 900 metros quadrados para a implantação desse tipo de estabelecimento, o que não é mais exigido no texto aprovado ontem pelo Legislativo. A nova determinação é que o estabelecimento atenda aos critérios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e esteja em zoneamento urbano permissivo para a atividade.

Além disso, a lei antiga não permitia a instalação de postos a menos de 200 metros de distância de escolas, hospitais, mananciais e cursos d’água. O texto original enviado pela Prefeitura à Câmara não incluía mais essa proibição, porém, o líder do Governo, vereador Rubério Santos (MDB), apresentou uma emenda para inserir novamente a regra referente à distância de segurança e houve aprovação no plenário. A emenda estabelece a instalação de postos de gasolina agora a, no mínimo, 100 metros de distância de escolas e hospitais.

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Outra emenda aprovada acrescentou que devem ser seguidos também os critérios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para liberar a instalação de postos de combustíveis na cidade. 

Já o vereador Agnaldo Silva (PSD) acrescentou no texto da lei a possibilidade de instalação de postos revendedores de gás natural (GNV), abrindo uma porta de concorrência e movimentando o setor.

Novas normas enfrentam resistência por parte dos empresários do setor

Mudanças em regras para instalação de postos de combustíveis enfrentam resistência de empresários do setor. A supressão de exigências quanto ao tamanho da área para implantação de estabelecimentos e também a diminuição da distância de segurança de escolas e hospitais estão entre os pontos contestados.

Acompanhando a votação ontem em plenário, o empresário Carlos Brandão manifesta que é importante a iniciativa para abrir o mercado, mas a concorrência não pode ser de forma desigual. Ele lembra que os postos já existentes tiveram que cumprir a norma de um terreno de 900 metros quadrados para instalação, o que não será mais cobrado. De acordo com o empresário, a nova lei deixa várias questões a critério do Poder Municipal. “O projeto aprovado é muito vago. Fica para o Poder Público definir. Isso cria uma subjetividade”, posiciona.

Além disso, o empresário manifesta que foram retiradas da legislação as regras sobre a distância dos terminais de abastecimento da propriedade vizinha e também para delimitação dos acessos para garantir a segurança de pedestre. Segundo Brandão, o setor aguarda um posicionamento do sindicato que representa o Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (MinasPetro) sobre as alterações na lei e um eventual questionamento na Justiça para tentar barrar as mudanças.

 

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