Tribunal de Contas determina atualização de informações sobre obras a 38 municípios

Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que 38 municípios atualizem informações sobre obras públicas e serviços de engenharia. As informações deveriam ter sido enviadas ao novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (Sisop-MG), mas as prefeituras acionadas não mandaram nenhum dado ao órgão nos últimos dois anos, o que pode causar sanções e responsabilizações aos gestores.

As informações das cidades inadimplentes foram levantadas após uma malha de auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais (DFME). Inicialmente, foram encontradas 68 cidades que não enviaram dados de obras públicas e serviços de engenharia de municípios referentes ao período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021. Após prazo de um mês, 30 municípios enviaram os dados ao sistema de Tribunal de Contas. As outras 38 foram oficializadas pelo TCEMG a solucionarem a situação. 

Em circular emitida esta semana, o TCE acionou os 38 municípios que continuam com informações pendentes e determinou que os gestores regularizem a situação. Das cidades pertencentes à microrregião de Uberaba, apenas Água Comprida, Delta e Nova Ponte estão na lista de prefeituras inadimplentes junto ao órgão fiscalizador.

Também foram acionadas as prefeituras de Antônio Prado de Minas, Araguari, Betim, Braúnas, Cana Verde, Chácara, Cipotânea, Comendador Gomes, Coronel Fabriciano, Dores Do Turvo, Eugenópolis, Felisburgo, Franciscópolis, Fronteira, Guidoval, Indianópolis, Inhaúma, Joanésia, Juvenília, Manhumirim, Mesquita, Minduri, Oratórios, Paracatu, Passabém, Passos, Pratápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Tapira, Vieiras e Virgolândia.

Segundo a nota emitida pelo TCE, é obrigação dos gestores municipais informar ao órgão todas as informações referentes aos processos de contratação e de execução dos serviços de engenharia e obras públicas. “A apresentação de dados tempestivos e fidedignos por meio do Portal SISOP-MG é uma relevante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas”, finaliza o texto.