Empresa perde área pública por descumprir acordo; outras duas recebem terrenos em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba rescindiu a doação de uma área pública feita à Ferreira Engenharia e, na mesma edição do Porta-Voz, formalizou a transferência de outros dois terrenos municipais para empresas. As novas áreas, destinadas à Suprema Steel Indústria e Serviços e à Super Kasa Materiais para Construções e Acabamentos, somam 4.483,61 metros quadrados.

O contrato com a Ferreira Engenharia havia sido assinado em 2022 e também incluía a concessão de estímulos municipais. Segundo o termo publicado nesta segunda-feira (20), a rescisão foi determinada de forma unilateral porque a empresa descumpriu obrigações previstas na Lei Municipal nº 13.613/2022.

A medida encerra o Contrato de Doação de Área Pública e Concessão de Estímulos nº 254/2022. A reversão foi fundamentada na antiga Lei de Licitações e em decretos municipais que regulamentam a retomada de imóveis doados quando as contrapartidas assumidas não são cumpridas.

Enquanto uma área retorna ao patrimônio municipal, a Suprema Steel recebeu um terreno de 2 mil metros quadrados no Distrito Industrial II. O imóvel corresponde ao lote 3 da quadra 5B, localizado na rua 6, e ainda não possui benfeitorias.

O contrato foi assinado em 15 de julho e tem como base uma lei municipal aprovada em 2025. A transferência é feita com encargos, o que significa que a empresa deverá cumprir as obrigações do protocolo de intenções e o cronograma de investimentos apresentado ao Município.

Caso as condições não sejam atendidas no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato, o imóvel deverá retornar ao patrimônio público.

A segunda doação foi formalizada para a Super Kasa Materiais para Construções e Acabamentos. A empresa recebeu uma área de 2.483,61 metros quadrados no loteamento Uberaba I, na região da Unidade de Gestão de Planejamento Amoroso Costa.

O terreno é formado por parte de uma área verde pública e fica próximo à avenida Djalma Castro Alves. Assim como no contrato da Suprema Steel, a transferência depende do cumprimento dos compromissos previstos na lei autorizativa e no protocolo firmado com o Município.

A Super Kasa também terá dois anos para cumprir as obrigações vinculadas à doação. O descumprimento permite a retomada da área pela Prefeitura.

Novas doações se somam a outros projetos de 2026

As duas transferências ampliam a sequência de doações de áreas públicas aprovadas ou formalizadas em Uberaba ao longo deste ano.

Em abril, a Câmara analisou a destinação de um terreno de 32.701,95 metros quadrados, avaliado em pouco mais de R$ 4 milhões, para a implantação do Hospital do Futuro. O projeto prevê investimento de R$ 275 milhões e a geração de pelo menos 700 empregos diretos e 350 indiretos.

Neste mês, também foram sancionadas as leis que autorizam a doação de uma área de 461,3 mil metros quadrados no Distrito Industrial III para a H2Brazil e de outro terreno, com 40,1 mil metros quadrados, no Parque Tecnológico, para a construção do novo hospital da Unimed.

Os dois projetos integram um pacote de incentivos a empreendimentos que, junto com a planta de biometano da Geomit, somam investimentos anunciados de mais de R$ 7,3 bilhões. 

Na semana passada, o Município também avançou na doação de um terreno de 502,5 metros quadrados à C A Metalúrgica. A empresa deverá investir R$ 1,71 milhão e gerar pelo menos 30 empregos diretos e 60 indiretos, além de cumprir outras contrapartidas para manter os incentivos.

As doações municipais são vinculadas a encargos e não representam uma transferência sem condições. Os beneficiários assumem compromissos relacionados à instalação dos empreendimentos, investimentos e outras metas estabelecidas nos respectivos protocolos.

A rescisão do contrato com a Ferreira Engenharia mostra a aplicação da cláusula de reversão prevista nesse modelo. Com o rompimento, a área anteriormente destinada à empresa retorna ao patrimônio municipal, enquanto Suprema Steel e Super Kasa passam a cumprir os prazos e as obrigações estabelecidos nos novos contratos.