Dados do TCE apontam que Uberaba cumpriu o exigido em Educação e Saúde

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontam que a Prefeitura cumpriu em 2020 os percentuais mínimos de aplicação em Educação e Saúde. O sistema do órgão fiscalizador também aponta que o município fechou o exercício anterior dentro dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na área da Educação, os dados do TCE informam que 27,48% das receitas próprias do município foram direcionadas para o custeio do setor, o que representou R$140,1 milhões. O percentual mínimo exigido na Constituição Federal é 25%.

Já na Saúde, 18,11% das receitas da Prefeitura foram aplicadas no setor em 2020, correspondendo a R$92,3 milhões. O mínimo constitucional exigido era índice de 15%.

A Assistência Hospitalar e Ambulatorial ficou com a maior parte dos recursos: R$ 50,8 milhões. O custeio da Atenção Básica aparece em seguida, com uma fatia de R$ 22,9 milhões em 2020.

Já em relação aos gastos com pessoal, a informação do sistema do TCE aponta que o município teve despesa de R$494.3 milhões em 2020 com funcionários, equivalente a 36,15% das receitas. O percentual está bem abaixo do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Os cálculos apresentados no sistema do tribunal são com base nas informações iniciais repassadas pela própria Prefeitura ao órgão fiscalizador. Os números ainda serão conferidos pela equipe técnica do TCE para o parecer final sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2020.