ALMG entrega relatório de sabatinas a Zema com cerca de 200 requerimentos

João Leus/O Tempo

Governador Romeu Zema ao receber o relatório da série de sabatinas realizadas com secretários

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou esta semana ao governador Romeu Zema (Novo) o relatório final do primeiro ciclo de sabatinas feitas com os secretários de Estado, representantes de órgãos e empresas estatais. O documento traz cerca de 200 requerimentos dos deputados estaduais, entre recomendações, solicitações de informações e pedidos de providências.

Entre algumas das principais recomendações do Legislativo está a busca pela recuperação dos recursos pertencentes a Minas Gerais e aos municípios decorrentes da Lei Kandir. No relatório entregue ao governador está uma tabela com as perdas de receitas acumuladas desde a edição da lei em 1996, um valor em torno de R$135 bilhões.

Zema adiantou que no início do próximo mês irá se reunir no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema. O encontro que também contará com a participação de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário de Minas.

No entanto, o governador argumentou que somente os recursos da Lei Kandir não asseguram o equilíbrio nas contas públicas do Estado. “Deixei claro que o Executivo está ao lado do Legislativo em relação à Lei Kandir. Desde o primeiro dia do meu governo, solicitei que a Advocacia-Geral acompanhasse esse caso como prioritário. Temos que receber um valor de R$135 bilhões, que seria um montante extremamente bem-vindo e que ajudaria demais o Estado. Mas, também deixei claro que não é a solução definitiva, porque nós temos um déficit anual de R$15 bilhões”, disse. 

A prestação de contas dos secretários de Estado, gestores de órgãos e empresas públicas está definida na Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia Legislativa, no dia 13 de março de 2019. A cada quatro meses, o processo de fiscalização das ações do Executivo será repetido.