Vereadores aprovam adiantamento do abono-fardamento aos novos guardas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 350/19, que muda a legislação que institui abono-fardamento aos servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal (GM). A CMU havia aprovado a Lei 13.096/2019, que prevê o abono-fardamento no valor de R$3.704,56, que seria pago no mês de ingresso. 

O líder do governo no Legislativo, vereador Rubério Santos (MDB), disse que o PL 350 prevê o adiantamento do abono-fardamento para assegurar a aquisição parcial de uniformes/fardamento aos candidatos aprovados no curso de formação da guarda municipal no valor de R$2.135,80. “O adiantamento do abono-fardamento possibilitará que os formandos, na data da solenidade de entrega de certificados, possam estar devidamente uniformizados, bem como logo depois de empossados já possam iniciar a prestação de serviços à comunidade”, justificou o parlamentar. De acordo com a matéria aprovada, com a alteração, haverá adiantamento do abono para candidatos aprovados no curso de formação no valor de R$2.135,80, e o saldo remanescente de R$1.568,76 será pago no mês de ingresso do servidor. 

No texto enviado à Câmara, o Executivo justifica que o valor do abono-fardamento que consta no PL é maior que o valor a ser pago aos guardas de carreira, “uma vez que será a primeira aquisição dos formandos. Os guardas de carreira já possuem todos os itens do fardamento, assim, o valor a eles destinados refere-se à reposição de alguns itens”. Ainda segundo o Executivo, agiliza a aquisição de fardamento adequado ao uso do dia a dia, por parte dos candidatos aprovados no curso de formação da guarda municipal, “bem como trará menores custos e benefícios à Administração”.