Projeto do empréstimo de R$ 5 milhões para o Mercadão é retirado de votação

Foi sobrestado o Projeto de Lei 344/19, que autoriza a Prefeitura a contrair financiamento até o valor limite de R$5 milhões, no âmbito do Programa de Eficiência Municipal (PEM), a serem aplicados na reforma do Mercado Municipal. O PL constava da pauta de votações da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) na manhã de ontem. De acordo com o PL, o financiamento tem carência de 12 meses, com prazo total de pagamento para 96 meses. Constam ainda encargos de 3% na assinatura, mais 180% de CDI ao mês (pagos proporcionalmente aos valores liberados conforme as demais operações). 

O líder do governo na Câmara, vereador Rubério Santos (MDB), destacou que é provável que o máximo a ser contraído será um empréstimo de R$3 milhões. “Isso porque abre-se um processo licitatório e, com isto, os valores inicialmente previstos na reforma devem cair. Nos últimos processos licitatórios feitos pela Prefeitura os valores têm caído de 15% a 25%”, afirmou o parlamentar.

O subsecretário de Agronegócio, Carlos Dalberto de Oliveira Júnior, destacou que o valor a ser contratado dependerá do processo licitatório. “O banco [do Brasil] somente liberará o montante que for fechado no processo licitatório. Se o valor da licitação for fechado em R$1 milhão, será esse o valor a ser liberado”, frisou. Emenda do vereador Alan Carlos (Patri), aprovada em plenário, garantiu que os recursos contratados nesse financiamento serão utilizados exclusivamente na reforma do Mercado. “A ideia é garantir que não haja remanejamento para outro setor”, destacou.

Por ser permissionário do Mercado Municipal, onde possui uma pastelaria em sociedade com o pai, o vereador Kaká Carneiro (PL) declarou-se impedido de votar e opinar sobre o projeto, como determina o Regimento Interno da CMU. 

O Mercado Municipal está localizado no Geossítio Santa Rita, dentro do Geopark Uberaba, que será apresentado à Unesco, para referendo. Também está inserido no corredor histórico cultural composto pelo prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia/Faculdade de Medicina, Colégio Nossa Senhora das Dores, igreja Santa Rita (único patrimônio uberabense tombado pelo Iphan), Academia de Letras do Triângulo Mineiro, praça Comendador Quintino, igreja São Domingos.