POLÍTICA

13º salário para servidores do Estado não está garantido em dezembro

Votação do acordo do nióbio precisa ser concretizada na semana que vem na ALMG para o pagamento do 13º salário ser efetivado

Publicado em 12/11/2019 às 15:08Atualizado em 18/12/2022 às 01:54
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Foto/Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

Em coletiva de imprensa hoje com a equipe econômica, Romeu Zema afirmou que o 13º salário deve ser quitado somente no ano que vem

É bem provável que o 13º salário do funcionalismo público estadual fique para o ano que vem. O governador Romeu Zema (Novo), em coletiva de imprensa com a equipe econômica, informou que a votação do projeto que antecipa recursos do nióbio vai garantir o pagamento do benefício, mas não no dia 21 de dezembro, como previa o governo.

Pelas datas anunciadas pelo Legislativo mineiro e os prazos informados pelo Executivo, o mais provável é que o benefício seja quitado somente em janeiro. “O 13° vai depender, ainda temos expectativa que possa ser pago em dezembro”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Responsável pela folha de pagamento, ele afirmou que o governo não tem dinheiro em caixa para fazer os depósitos. Isso significa que a quitação do 13º só vai acontecer quando o dinheiro entrar efetivamente nas contas do Estado.

Ontem os parlamentares sugeriram que o governo usasse recursos próprios para pagar o 13º salário e depois repusesse os valores com a antecipação do crédito do nióbio. Eles anunciaram a aprovação da proposta até 18 de dezembro na Assembleia de Minas. Contudo, a hipótese foi descartada pelo Executivo. “Não temos dinheiro para fazer essa antecipação”, afirmou o subsecretário do Tesouro Fábio Amaral.

A possibilidade da manobra foi dada pelo líder do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB). "Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos será possível usar esse recurso. Esse acordo garante o 13º salário ainda neste ano”, afirmou Luiz Humberto na segunda-feira. No dia seguinte, no entanto, secretário Otto Levy foi enfático sobre o tema. “O estado hoje não possui no caixa dinheiro suficiente para pagar o 13º”, declarou.

Segundo Levy, o Estado vai precisar de três a quatro semanas úteis após a aprovação do projeto para efetivar a operação da venda dos créditos do nióbio na bolsa de valores. Assim, para que o pagamento do benefício seja feito em dezembro, a ALMG precisaria votar em dois turnos o texto até a semana que vem.

Mas não foi essa a agenda anunciada pelo Legislativo. Audiência pública para discutir o texto com a Codemig e a sociedade está marcada para o dia 20 de novembro. Na sequência, o texto será votado pela Comissão de Minas e Energia, passando posteriormente pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária para, então, chegar ao plenário.

Na semana passada, Levy havia dito que se a proposta não fosse aprovada até o dia 14 de novembro não haveria tempo hábil para quitar o 13º salário dos servidores ainda neste ano. A fala foi recebida com irritação pelos deputados estaduais, que entenderam o anúncio como pressão do Executivo.

Os deputados cobram do governo esclarecimentos sobre o volume de recursos e o deságio da operação financeira. Além disso, querem que Zema informe o valor necessário e também garanta que o dinheiro será usado para a quitação do 13º e também para acabar com o parcelamento dos salários.

De acordo com o secretário Otto Levy, o Estado precisa de R$ 3 bilhões para quitar o abono natalino e outros R$ 2 bilhões para acabar com o parcelamento dos salários por até seis meses. Além disso, R$ 300 milhões servirão para pagar a primeira parcela de uma dívida de R$ 7 bilhões com os municípios mineiros, inclusive Uberaba.

Levy explicou que são realmente necessários os doze anos de antecipação dos recursos do nióbio para alcançar o valor pretendido e que o Estado vende 49% dos direitos creditórios da Codemig sobre o nióbio. Isso significa que, pelos próximos anos, a companhia continuará tendo direito a receber os outros 51% dos royalties.

*Com informações do Estado de Minas 

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