Juiz que barrou aumento de vereadores em Uberaba recebe a Medalha da Inconfidência

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Lúcio Eduardo de Brito, que atuou como juiz da 1ª Vara Cível em Uberaba, será um dos onze desembargadores do TJMG que serão agraciados, neste domingo (21), quando se celebra o Dia de Tiradentes, com a Medalha da Inconfidência, honraria concedida pelo Estado a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do País.

Lúcio Eduardo de Brito é natural de Caldas, Sul de Minas Gerais, e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em 1989. Possui especialização em Direito Público pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas e mestrado em Direito no segmento de Sistemas de Resolução de Conflitos e Cidadania, pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Na magistratura, onde ingressou em 1993, percorreu as comarcas de Minas Novas, Santa Luzia, Luz, Lagoa da Prata, Ibiá e Ituiutaba, até chegar à Comarca de Uberaba, onde atuou como titular da 1ª Vara Cível.

Durante sua atuação em Uberaba, em 2018, Brito determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de 13 vereadores. A decisão, à época, atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP) e, também, proibiu a Câmara Municipal de conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos parlamentares, descontando imediatamente o percentual de aumento, de 22,88%. 

Na ocasião, o MP solicitou que o artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Uberaba e as leis municipais 11.857/2014, 12.173/2015 e 12.466/2016 fossem declarados inconstitucionais e as correções salariais decorrentes das normas, consideradas ilegais.

Medalha. No total serão entregues 170 condecorações: 40 Grandes Medalhas, 58 Medalhas de Honra e 72 Medalhas da Inconfidência. Como parte das comemorações, a Capital do Estado será transferida simbolicamente para Ouro Preto.

Pelo TJMG, será agraciado com a Grande Medalha o superintendente administrativo adjunto de Governança, desembargador Marcos Lincoln dos Santos. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, também receberá a Grande Medalha. O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, será agraciado com a Medalha de Honra.

Além de Lúcio Eduardo de Brito, receberão a Medalha de Honra as seguintes desembargadoras e desembargadores do TJMG: Ângela de Lourdes Rodrigues, Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, Enéias Xavier Gomes, Luiz Gonzaga Silveira Soares, Marcelo Guimarães Rodrigues, Marcelo Pereira da Silva, Marcos Flávio Lucas Padula, Maria Luiza Santana Assunção e Walner Barbosa Milward de Azevedo.