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PMU elabora projeto para usar sobra do Fundeb em abono a professores

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07/12/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Prefeitura confirma o uso da verba remanescente do Fundeb para pagamento de abono aos professores da rede municipal. A minuta do projeto para sacramentar a medida foi finalizada ontem pela Secretaria de Educação e a proposta deve ser protocolada em breve para a análise dos vereadores.

A titular da pasta, Sidnéia Zafalon, afirma que as reuniões para elaborar o texto foram concluídas e assegura que o projeto estará pronto para ser levado à votação no Legislativo ainda este ano. Para cumprir o prazo, a Prefeitura corre contra o tempo porque as sessões plenárias na Câmara Municipal terminam no dia 16 de dezembro.

De acordo com a secretária, o projeto teria sido elaborado com antecedência, mas havia impedimentos legais. “Se dependesse somente do Governo, já estaríamos com esse projeto aprovado há mais tempo. Contudo, tínhamos um parecer contrário ao rateio, emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em meados de setembro. Somente em 24 de novembro o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se manifestou favoravelmente à medida que beneficia os profissionais da Educação com atuação nas unidades de ensino”, informou.


Conforme a legislação vigente, é obrigatório que o município aplique 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores. No entanto, balanço parcial aponta que somente algo em torno de 65% foi utilizado para esse fim até o momento. Desta forma, a verba remanescente do fundo pode ser rateada entre os educadores da rede municipal por meio do pagamento do abono para atingir o índice mínimo.

Por enquanto, não há como especificar o valor do bônus. A quantia para cada educador dependerá do saldo restante do Fundeb no dia 31 de dezembro. 
 


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