Legislativo cobrou da Prefeitura posicionamento sobre o uso da verba remanescente do Fundeb para pagamento de abono aos professores da rede municipal. A questão foi levantada em plenário, durante a sessão de quinta-feira (2).
Na reunião, o vereador Celso Neto (PP) ressaltou que já encaminhou um ofício ao Executivo para solicitar uma resposta sobre o pleito, pois é obrigatório que o município aplique 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores e hoje apenas 66% estariam sendo aplicados com esta finalidade.
Desta forma, o parlamentar cobrou o envio de projeto à Câmara para viabilizar que a verba remanescente do fundo seja revertida no abono para os educadores e a situação seja regularizada. “O Tribunal de Contas só se manifestou favoravelmente a esse abono no dia 24 de novembro. A Prefeitura tem um espaço curtíssimo para fazer acontecer. Queria que esse projeto viesse o mais rápido possível para a Casa”, salientou.
A vereadora Rochelle Gutierrez (PP) também solicitou urgência no envio da proposição para o pagamento do abono e lembrou que o ano legislativo está quase no fim. “Há urgência de vir esse projeto porque só temos mais seis sessões até o fim do ano. Já tem direcionamento de outras cidades que já o fizeram e tribunais. Então, a Prefeitura tem plenas condições de enviar o mais breve”, acrescentou.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Fernando Mendes (MDB), manifestou que o assunto será levado à Secretaria de Governo e se comprometeu a tentar agilizar o envio do projeto. “Acredito ser um pleito justo”, reforçou.
O pagamento do abono com a verba remanescente também foi solicitado pelo Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), em ofício protocolado esta semana para análise do Executivo. A categoria ainda aguarda uma resposta sobre o assunto.