Dez empresas disputam contrato para a revisão do Plano Diretor

Dez empresas estão na disputa do contrato para executar o trabalho de revisão da Lei do Plano Diretor e das Leis Urbanísticas Complementares (Lei de Parcelamento do Solo e Condomínios Urbanísticos, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Perímetro). A abertura do certame ocorreu no dia 8 de junho e agora a documentação e propostas das concorrentes estão em fase de análise.

O contrato para a atualização das legislações está estimado em R$984.513,60. A vencedora do certame terá prazo de 12 meses para concluir a revisão. Desta forma, o material só deverá estar pronto para ser enviado à Câmara Municipal em meados de 2023.

Segundo o edital, a consultoria ficará responsável por levantamento de dados para atualizar as leis, elaboração do plano de trabalho, definição das diretrizes, realização de oficinas e audiências públicas e formatação da versão final dos projetos que serão enviados à Câmara.

O trabalho de revisão do Plano Diretor será dividido em quatro etapas, começando com o plano de trabalho, diagnósticos, proposições, audiências públicas e oficinas até a formatação dos projetos para análise do Legislativo.

Segundo as informações do governo municipal, os elementos norteadores do Plano Diretor serão a água potável, mudanças climáticas, mobilidade ativa integrada ao transporte público, requalificação do centro que irá ampliar e gerar novas possibilidades de turismo e lazer em Uberaba, concretizando com o projeto Geopark e parques urbanos.

A revisão do Plano Diretor vem sendo discutida desde a gestão anterior e um projeto chegou a ser encaminhado para análise da Câmara Municipal pelo ex-prefeito Paulo Piau (MDB), mas não foi votado na legislatura passada e o processo voltou à estaca inicial.