Comissão Processante ouve secretário hoje sobre fura-filas da vacinação em Uberaba

Em depoimento ontem à Comissão Parlamentar Processante da Câmara Municipal, o secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, rebateu acusações de fura-fila na vacinação contra a Covid-19 e de omissão diante de possíveis irregularidades na campanha de imunização em Uberaba.

Em entrevista à Rádio JM, o advogado de defesa, Edgard Xavier, posicionou que o depoimento do secretário foi embasado na defesa já apresentada por escrito à comissão, inclusive com documentos que refutam as denúncias de fura-fila e omissão.

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Xavier ressaltou que o próprio Ministério Público reconheceu que o secretário não furou a fila da vacinação e arquivou a denúncia de favorecimento na imunização contra a Covid-19.

Conforme o advogado ficou comprovado que Sétimo fazia parte dos grupos prioritários da campanha e recebeu a vacina devido à atuação como médico anestesista no Hospital São Domingos. "Ele não se desligou em momento algum dos quadros do hospital São Domingos. Então não havia qualquer irregularidade para ser vacinado enquanto médico, uma vez que o cargo de secretário não lhe impede de atuar na Medicina havendo compatibilidade de horário. Além disso, o anestesista lida com uma questão crítica da Covid que é a parte de intubação", salientou.

O advogado também afirma que há provas de que as acusações de omissão diante de suspeitas de irregularidades no início da vacinação contra a Covid-19 não condizem com as medidas tomadas pelo secretário.

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De acordo com Xavier, o titular da pasta foi quem encaminhou ofícios à Controladoria para solicitar apuração de denúncias de favorecimento de pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários de imunização. "O secretário possui provas documentais de que, quando participou da comissão de vacinação, expressamente determinou que fossem tomadas medidas junto à Controladoria do Município para que toda lisura do procedimento fosse garantida [...] O documento que instaurou o processo de investigação interna na Controladoria foi deflagrado pelo secretário. Ele praticou o ato de ofício encaminhando para apuração as denúncias que tomou conhecimento", argumentou.

O advogado inclusive ponderou que uma das sindicâncias internas realizadas pela Controladoria resultou na abertura de processo disciplinar contra a servidora supostamente responsável pela ordem direta da vacinação de pessoas que não pertenciam ao grupo prioritário na época.

Por outro lado, o advogado declarou que o secretário de Saúde não está entre os nomes indiciados em nenhum dos processos internos deflagrados pela Controladoria para apurar irregularidades na vacinação contra a Covid em Uberaba. "A Controladoria vem passando um pente-fino na vacinação desde o início. Suspeitas de irregularidades estão sendo apuradas [...] Não existe procedimento que tenha o secretário de Saúde como alvo ou causador de alguma irregularidade. Até porque isso não aconteceu. Não teve favorecimento e nem omissão intencional dolosa", acrescentou.

Xavier ainda salientou que o rito da Comissão Especial de Inquérito (CEI) não prevê o contraditório. Por isso, somente com a instauração da Comissão Processante houve a oportunidade para apresentar a defesa das acusações. Ele espera que os parlamentares possam tomar a decisão com base em todos os fatos relatados e documentos entregues. "Em caso de resultado desfavorável e havendo fundamento jurídico, a via judicial nunca está descartada. Mas acredito que os vereadores terão contato com a defesa para restabelecer a verdade", finalizou.