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Produção de queijos artesanais de Minas é tema de audiência pública

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14/09/2021 - 06:20:59. - Por Gisele Barcelos


O objetivo do evento é discutir sobre os critérios de regulamentação de tipos de queijos artesanais e a habilitação sanitária de queijarias (Foto/Reprodução)

Após interdição cautelar pela Vigilância Sanitária de marcas de queijo artesanal produzido inclusive em fazendas nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira audiência pública para debater os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado.

Segundo o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado estadual Heli Andrade (PSL), o objetivo é discutir os critérios de regulamentação de tipos de queijo artesanal, a habilitação sanitária das queijarias e a comercialização interestadual, principais entraves enfrentados pelos produtores.

O parlamentar avalia que o queijo artesanal mineiro ainda carece de uma legislação sanitária federal específica para produtos agroartesanais. “Como a fiscalização sanitária não tem uma lei específica para o produto artesanal, ela se reporta à lei de inspeção da indústria. Aplicar processos de controle e padrões microbiológicos da produção industrial na artesanal mata a nossa produção”, argumentou.

O queijo artesanal mineiro é um dos maiores símbolos de Minas Gerais, com sua forma de produção intimamente ligada à própria história de formação do Estado. Nesse sentido, o deputado compara a situação vivida pelos produtores mineiros aos seus colegas do país que é referência mundial na produção de queijos artesanais, a França.

Ainda de acordo com o deputado, a ideia da audiência pública é dar novo impulso à articulação dos produtores que vão elaborar um documento para enviar à bancada mineira no Congresso Nacional. “Precisamos cobrar mais enfaticamente a mudança da legislação federal que norteia a fiscalização. O queijo industrial é feito de queijo pasteurizado, enquanto o queijo artesanal é de leite cru, então a fiscalização tem que ser diferente”, ressaltou.

Entre os convidados para a audiência pública hoje na Assembleia Legislativa estão representantes das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Cultura e Turismo, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG). Também foram chamados representantes de associações, de prefeituras e outras lideranças políticas das regiões produtoras, além de especialistas sobre o tema.

Oito queijarias sofreram interdição por falta de inspeção e registro no IMA

Em reunião no início de setembro, a Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária determinou a interdição cautelar para oito marcas de queijos. Entre os motivos apontados estão o risco à saúde da população e a falta de registro no IMA e Serviço de Inspeção Federal (SIF/Ministério da Agricultura).

Entre as fazendas que caíram na malha fina da Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Secretaria de Estado da Saúde) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) há inclusive uma queijaria na cidade de Araxá. Os órgãos fiscalizadores relataram que o produto poderia representar risco à saúde da população e que a queijaria possui registro junto ao IMA.

Ainda segundo as informações da Vigilância Sanitária, as medidas cautelares atingem as queijarias de forma ampla, independente das datas de fabricação, de validade e lotes.

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