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Uberaba, 31 de outubro de 2020 -

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Por falta de intérprete de libras, Justiça suspende programa de Heli

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16/10/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos


Coligação de Tony Carlos (PTB) entrou com representação contra o programa de Heli Andrade (PSL) e conseguiu liminar em segunda instância para suspender a veiculação no horário eleitoral. A denúncia questionou a ausência de intérprete de libras na propaganda eleitoral gratuita do candidato na televisão, contrariando as exigências da legislação.

Em primeira instância, a juíza Régia Ferreira de Lima indeferiu o pedido de liminar para a suspensão do programa e posicionou que a medida poderia provocar um prejuízo maior ao processo eleitoral de Uberaba. Além disso, a magistrada argumentou que a legislação permite a alternatividade entre Linguagem Brasileira de Sinais - Libras ou o recurso de legenda.

Os denunciantes recorreram da sentença local e entraram com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). No documento, eles argumentam que a Resolução do TSE nº 23.610/2019 prevê a obrigatoriedade da utilização de ambos (Libras e legenda) durante a propaganda eleitoral gratuita na televisão.

Além da suspensão da veiculação do programa, também foi solicitada multa diária de R$2 mil pelo descumprimento da disponibilização da Língua Brasileira de Sinais - Libras e do recurso de legenda na propaganda eleitoral gratuita de televisão.

Diante dos argumentos, o juiz Marcelo Bueno concedeu liminar parcial em segunda instância. Não houve a imposição de multa diária pelo descumprimento da regra, mas foi determinada a suspensão da propaganda de Heli. O texto não estabeleceu prazo para a suspensão.

À frente do departamento jurídico da campanha do PSL, o advogado Rodrigo Souto informou ter sido notificado ontem da liminar, mas manifestou que o programa do candidato continuará sendo veiculado normalmente na televisão porque as adequações necessárias já haviam sido realizadas para atender à legislação eleitoral antes da denúncia feita pela chapa adversária.

De acordo com o advogado, houve apenas a retirada de um frame no programa de Heli que seria transmitido na noite de ontem, mas a medida não interferiu na duração e nem no conteúdo do vídeo do candidato. 

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