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Uberaba, 23 de setembro de 2020 -

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Prefeitura de Uberaba tem 24h para se posicionar sobre adesão ou não ao "Minas Consciente"

Prazo final para o posicionamento dos municípios vence nesta quinta-feira

05/08/2020 - 06:57:25. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 05/08/2020 - 07:45:50.


Reprodução

Promotora Cláudia Alfredo Marques diz que, após a manifestação dos municípios, vai resolver as providências a serem tomadas 

Ministério Público encaminhou ontem ofício aos municípios da comarca de Uberaba para solicitar posicionamento sobre a adesão ao programa Minas Consciente. Prefeituras terão prazo de 24 horas para responder sobre a situação à Promotoria, o que coincide com data limite estabelecida pelo Estado para as cidades optarem pela adesão ao plano de reabertura gradual ou cumprirem as regras mais rígidas da Deliberação nº 17.

De acordo com a promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, dos cinco municípios da comarca, dois já formalizaram a adesão ao Minas Consciente. Três ainda não anunciaram definição sobre o programa, inclusive Uberaba.

A representante do Ministério Público ressalta que os gestores municipais têm até quinta-feira (6) para uma deliberação, e um ofício foi encaminhado aos três municípios para posicionamento sobre a situação. "Estamos requisitando que informem se tem intenção de aderir ou não. Terão 24 horas para responder.", salienta.

A promotora lembra que um procedimento administrativo foi instaurado no fim do mês passado e continua em andamento para acompanhar as medidas tomadas pelos cinco municípios da comarca. Até o momento não houve abertura de ações civis públicas contra as prefeituras.

Segundo a representante do MP, agora os próximos passos dependerão da resposta das prefeituras esta semana. "Após a manifestação dos municípios sobre o ofício, vamos resolver as providências a serem tomadas", pondera.

Para a promotora, a consulta pública feita no mês passado pelo Estado e a revisão das regras do programa Minas Consciente deverão facilitar a tomada de decisão dos gestores. "Com a participação dos municípios a respeito do plano e maior democratização das decisões do Estado, acho que ficou mais fácil a adesão", posiciona.

Decisão do Tribunal de Justiça determinou que municípios mineiros devem seguir as normas estaduais de enfrentamento ao coronavírus. Prefeituras podem aderir ao programa Minas Consciente, que prevê a reabertura gradual de atividades. Do contrário, a opção é se adaptar as regras mais restritivas da Deliberação 17, que prevê o funcionamento apenas de serviços essenciais.

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