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Uberaba, 12 de agosto de 2020 -

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POLÍTICA

MPMG reúne promotores para orientar sobre liminar que determina regras unificadas em Minas Gerais

13/07/2020 - 12:20:45. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 13/07/2020 - 12:30:35.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, realizou neste fim de semana teleconferência com cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça de todas as regiões do Estado para tratar dos efeitos da liminarar que determina o cumprimento das diretrizes do Estado em relação às medidas de distanciamento social nos municípios mineiros.

Na reunião, foi apresentada para os órgãos de execução a sugestão de um fluxo institucional para a sua implementação. Foram ainda reavaliadas as estratégias para o enfrentamento do pico da crise, que está previsto para os próximos dias em Minas Gerais. 
 
A promotora em Defesa da Saúde em Uberaba, Claudia Alfredo Marques Carvalho, participou da reunião virtual ontem. Segundo ela, ainda não há uma definição sobre o que será aplicado nas cidades da região. A representante do Ministério Público aguarda o material e os dados que serão encaminhados pela Procuradora Geral e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para deliberar sobre a questão.
 
 
 
O procurador revelou na conversa que tranquilizou algumas autoridades municipais que o procuraram com a preocupação de que poderiam, já a partir desta segunda-feira (13), serem enquadrados em atos de improbidade ou desobediência por não estarem em conformidade com as normas. Segundo ele, o ideal é que se alcance entendimentos entre o Ministério Público e os gestores para que a saúde e a vida da população sejam preservadas.
 

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Tonet ressaltou que os municípios permanecem com autonomia para escolherem entre aderir ao Minas Consciente ou se vincularem à Deliberação nº 17. Segundo ele, o benefício da decisão do Tribunal de Justiça é a segurança jurídica e a uniformidade de tratamento que poderá ser dada à questão. Com fundamento nisso, ele propôs um roteiro de atuação para que sirva como orientação institucional.
 
De acordo com procurador geral, há diferentes realidades espalhadas pelo Estado e elas serão avaliadas pelos promotores de Justiça na tomada de decisão em cada município. As opções vão desde tratativas com os gestores municipais para adequação às normas, passando pelo ajuizamento de ações civis públicas, expedição de recomendações ou ofícios, até a comunicação à Procuradoria Geral de Justiça para que tome medidas administrativas ou mesmo interponha as devidas reclamações no TJMG. 
 
"As condições de cada região é que irão balizar a intensidade e a urgência de nossa atuação. Cada promotor vai se valer de sua sensibilidade, do permanente diálogo com a comunidade e de seu conhecimento para identificar as particularidades de sua comarca e definir o melhor caminho para que aquelas cidades se ajustem às normas, minimizando os riscos para as pessoas", afirmou.
 
Nesse contexto, Tonet está agendando reuniões com os presidentes da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) para união de esforços no tratamento das diversas circunstâncias da crise.
 
 

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