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Uberaba, 09 de agosto de 2020 -

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Liminar afasta possibilidade de avançar em flexibilização, segundo promotora

10/07/2020 - 14:20:16. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 10/07/2020 - 14:24:20.

Liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais barra proposta de reabertura de novos segmentos econômicos em Uberaba e pode resultar em fechamento de alguns setores já liberados. A avaliação é da promotora de Defesa de Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, que concedeu entrevista nesta sexta-feira (10) à Rádio JM.

Havia expectativa do setor de academias quanto à liberação para retomar atividades ainda este mês, porém a representante do Ministério Público posiciona que a possibilidade é remota no momento. “Enquanto estiver em vigor a decisão liminar, qualquer discussão sobre maior flexibilização do decreto municipal em vigor atualmente não tem efetividade”, salienta.

A promotora explica que a liminar estabelece que os municípios têm a opção de aderir ao programa Minas Consciente e seguir as etapas gradativas do plano de reabertura escalonada da economia, ou cumprir as normas gerais fixadas na deliberação 17 do comitê estadual de combate ao coronavírus. 

Segundo a representante do MInistério Público, as regras do programa e também da deliberação estão sendo analisadas pela promotoria para fazer uma comparação com as medidas de distanciamento vigentes nos municípios. “Vamos analisar caso a caso e avaliar a repercussão dessa decisão do TJMG”, pondera.

Leia tambémCidades fora do plano de flexibilização do Estado poderão abrir somente serviços essenciais, inclusive Uberaba

Na última avaliação do programa Minas Consciente esta semana, Uberaba e demais cidades da região Triângulo Sul permaneceram com orientação para autorizar somente o funcionamento de serviços essenciais, o que levaria ao fechamento de atividades hoje liberadas no município. Entretanto, até o momento, a prefeitura não aderiu ao plano. 

Em análise preliminar sobre o conteúdo da deliberação 17, a promotora afirma que também poderia haver um recuo quanto à liberação de algumas atividades para se adequar à normativa. “Estamos estudando o que o município estabeleceu como regra e os critérios da deliberação estadual. A princípio, não estou vendo muita diferença. Mas Uberaba está no limite da flexibilização. Por isso, eu entendo que a decisão não estaria permitindo a liberação de segmentos que ainda estão fechados e poderia rever a reabertura de alguns”, disse, especificando o caso de academias e restaurantes.

Questionada sobre o impacto do eventual fechamento novamente de restaurantes, a promotora pediu compreensão dos empresários e justificou que as medidas adotadas são dinâmicas de acordo com o cenário atual. “Nada garante que liberando um segmento econômico, ele vai permanecer aberto. Pode haver maior restrição e maior flexibilização conforme a evolução da pandemia. Hoje restaurantes abertos com limite de 30% de ocupação. Amanhã pode ter uma necessidade de fechar [...] Se agora pararmos de adotar medidas, todo o esforço dos últimos meses pode ter sido em vão”, argumenta.

Entenda a diferença - O programa Minas Consciente traz recomendações específicas para cada região do Estado, com reabertura em etapas dos setores da economia. A situação é reavaliada semanalmente pela equipe técnica do Estado, que considera o número de casos registrados  da doença e taxa de ocupação de leitos em cada localidade para orientar sobre o estágio de flexibilização. 

Já a deliberação 17 não prevê etapas para a reabertura gradual de atividades e nem considera o cenário atualizado de cada região. As regras foram estabelecidas de forma geral para todos os municípios mineiros no fim de março, havendo apenas atualizações pontuais no texto em seguida.

Veja as restrições previstas:

 

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Serviços barrados na Deliberação 17 

Regras na primeira fase do Minas Consciente
(onda verde)

Situação atual de Uberaba

Eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com público superior a trinta pessoas

Eventos em geral não estão autorizados até o fim da pandemia

Eventos em geral não estão autorizados, exceção para celebrações religiosas com duração até uma hora e ocupação máxima de uma pessoa a cada 10 metros quadrados

Centros comerciais situados ou instalados em ambientes fechados, tais como shopping centers, galerias e estabelecimentos similares

apenas é permitida a abertura de serviços essenciais (como supermercados) instalados em galerias e shopping centers

Abertura liberada para lojas de todos os setores, mas com exigência de termo de responsabilidade sanitária e controle de acesso no local

Bares, restaurantes e lanchonetes (é permitido apenas o atendimento via delivery e a retirada de pedidos na porta; o consumo no local fica proibido)

restaurantes e estabelecimentos de alimentação só podem funcionar com delivery e retirada de pedidos. Abertura para consumo no local somente após a pandemia

Abertura liberada para o consumo no local, porém com limite de 30% da ocupação, distanciamento de dois metros entre mesas e somente duas pessoas por mesa.

Cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos

Fechados até o fim da pandemia

Cinemas, clubes, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos estão fechados. Academias podem funcionar apenas com atendimento individualizado e em ambientes externos

Museus, bibliotecas e centros culturais

Fechados até o fim da pandemia

Fechados

Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética

Não permitido. A liberação é somente na terceira fase do plano (onda amarela)

Abertura liberada mediante assinatura de termo de responsabilidade sanitária e cumprindo de normas como agendamento prévio de um cliente por hora e higienização do ambiente/utensílios antes de cada atendimento

Veja aqui a íntegra de cada etapa do programa Minas Consciente

Veja aqui a íntegra da deliberação 17 do Estado

 

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