Ministérios Públicos Federal e Estadual vão à Justiça contra a Cemig por apagões

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entraram com uma ação na Justiça Federal em Uberlândia (MG) para protegerem os interesses dos consumidores de energia elétrica. A ação visa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize fiscalizações presenciais na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para que o serviço ao consumidor seja oferecido de acordo com os padrões legais. Além disso, que a Cemig tome as medidas necessárias para evitar apagões e oscilações no fornecimento de energia. Também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$200 milhões, devido à falta de um serviço eficiente.

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A ação pede que seja determinado, em caráter liminar, que a Aneel realize inspeções regulares na Cemig, tomando ações administrativas e punitivas quando necessário. Além disso, que a Aneel envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pela população aos dois Ministérios Públicos, garantindo que a Cemig forneça um serviço público de qualidade, adequado e eficiente.

O MPF e o MPMG ainda solicitam à Justiça que a Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia. Além disso, pedem que a Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes.

Por fim, pedem a imposição de multa diária de R$100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.

Prejuízos. Os principais problemas relatados pelos consumidores incluem oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões, causando prejuízos em setores como empresarial, rural, industrial, hospitalar e domiciliar.

As consequências dos apagões e oscilações na prestação de serviços de energia elétrica nas cidades do Triângulo Mineiro incluíram a queda de oito torres de linha de distribuição elétrica, em 2022, causando prejuízos enormes em dez cidades da região. A demora da concessionária de energia em restabelecer o serviço após esse incidente resultou em impactos significativos para a população e os setores afetados, levando à abertura de processo administrativo pelo Procon para investigar e resolver a situação.

A ação civil pública questiona a eficácia da atuação da Aneel, sendo a Agência apontada como corresponsável pela situação dos consumidores.

CPI

A Câmara Municipal de Vereadores de Uberlândia instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as constantes quedas de energia ocorridas nos últimos meses na cidade.