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Uberaba, 12 de agosto de 2020 -

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POLÍTICA

Município não cogita contestar liminar que barra a economia

Intenção é buscar ponto de equilíbrio com o Estado, mostrando as medidas adotadas em Uberaba e os cuidados para avançar com a reabertura de novos setores

12/07/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Jairo Chagas


Iraci Neto, secretário municipal de Saúde, sinaliza que a Prefeitura não deve aderir ao “Minas Consciente”

Uberaba não cogita, por enquanto, entrar com medida judicial para tentar derrubar a liminar que obriga os municípios a seguirem protocolos do Estado e pode resultar em novo fechamento de setores da economia na cidade. Em entrevista à Rádio JM ontem, o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, afirma que a contestação da liminar ainda não foi tratada pela equipe.

O titular da pasta manifesta que a intenção é buscar um ponto de equilíbrio com o Estado por meio de uma discussão madura com os representantes do governo mineiro, mostrando as medidas adotadas por Uberaba para preparar a rede de saúde local e também os cuidados seguidos para avançar com a reabertura de novos setores da economia. Até o momento o município ainda não foi notificado oficialmente da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Questionado, Iraci sinaliza que a Prefeitura não deve aderir ao programa Minas Consciente. Desde o início a recomendação do Estado para as prefeituras do Triângulo é permanecer na primeira etapa de retomada da economia, apenas com os serviços básicos liberados. Para se adequar, Uberaba teria que voltar a fechar restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação, por exemplo.

De acordo com o secretário, apesar do status ser reavaliado semanalmente, o problema da adesão ao Minas Consciente é que o Estado considera os números de toda região para definir sobre o avanço na retomada gradual da economia. Ele posiciona que a situação poderia prejudicar Uberaba. “Isso causa uma dependência dos outros municípios circunvizinhos, como, por exemplo, Araxá, que ficou fora do nosso plano de contingência, mas faz parte da macrorregião Triângulo Sul. Araxá está em situação crítica e tem elevado o nível de indicadores para a macro como um todo. Por isso, estamos parados na onda verde. Além disso, tem Frutal e Iturama, que não consegue montar UTI. Assim, Uberaba, que é polo de todos esses municípios, fica dependente dessas localidades que estão insipientes nos indicadores”, salienta.

Com manutenção da decisão, o melhor para Uberaba seria a Deliberação 17
 

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Serviços barrados na Deliberação 17 

Regras na primeira fase do Minas Consciente 
(onda verde)

Situação atual de Uberaba

Eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com público superior a trinta pessoas

Eventos em geral não estão autorizados até o fim da pandemia

Eventos em geral não estão autorizados, exceção para celebrações religiosas com duração até uma hora e ocupação máxima de uma pessoa a cada 10 metros quadrados

Centros comerciais situados ou instalados em ambientes fechados, tais como shopping centers, galerias e estabelecimentos similares

apenas é permitida a abertura de serviços essenciais (como supermercados) instalados em galerias e shopping centers

Abertura liberada para lojas de todos os setores, mas com exigência de termo de responsabilidade sanitária e controle de acesso no local

Bares, restaurantes e lanchonetes (é permitido apenas o atendimento via delivery e a retirada de pedidos na porta; o consumo no local fica proibido)

restaurantes e estabelecimentos de alimentação só podem funcionar com delivery e retirada de pedidos. Abertura para consumo no local somente após a pandemia

Abertura liberada para o consumo no local, porém com limite de 30% da ocupação, distanciamento de dois metros entre mesas e somente duas pessoas por mesa.

Cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos

Fechados até o fim da pandemia

Cinemas, clubes, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos estão fechados. Academias podem funcionar apenas com atendimento individualizado e em ambientes externos

Museus, bibliotecas e centros culturais

Fechados até o fim da pandemia

Fechados

Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética

Não permitido. A liberação é somente na terceira fase do plano (onda amarela)

Abertura liberada mediante assinatura de termo de responsabilidade sanitária e cumprindo de normas como agendamento prévio de um cliente por hora e higienização do ambiente/utensílios antes de cada atendimento

 Iraci Neto avalia que seguir as diretrizes da Deliberação 17 do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 seria um melhor caminho para Uberaba, caso realmente prevaleça a liminar do Tribunal de Justiça. “A deliberação é estática, mas dá condições de enfrentamento jurídico e técnico para que a gente possa avançar como município”, manifesta.

O texto atual da deliberação estadual em vigor também traz a possibilidade de fechamento de setores econômicos autorizados a reabrir pela Prefeitura. A normativa proíbe, por exemplo, o consumo interno em estabelecimentos de alimentação e o funcionamento de galerias e shopping centers.

Iraci argumenta que análise sobre as duas possibilidades é complexa e defende que o decreto municipal em vigor foi embasado tanto nas etapas do programa Minas Consciente quanto na Deliberação 17. “Estamos entre a cruz e a espada. O nosso decreto é melhor que os critérios do Minas Consciente e da Deliberação 17. Avançamos um pouco mais, mas restringimos muito mais”, encerra.

A Prefeitura anunciou que neste fim de semana não fará nenhuma alteração no decreto municipal vigente. Com isso, estão mantidas até o momento as regras que permitem a abertura de bares, restaurantes e demais empresas do ramo alimentício e também o funcionamento dos shopping centers. 

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