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POLÍTICA

Câmara aprova mudança no Ipserv que aumenta contribuição para 14%

10/07/2020 - 00:00:00.

Rodrigo Garcia/CMU


Câmara Municipal discutiu e votou ontem o projeto que prevê o aumento da contribuição previdenciária do servidor municipal

Câmara Municipal aprovou ontem projetos que alteram custeio do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), entre eles o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. No entanto, emenda apresentada pelo Legislativo pode viabilizar futuramente a aplicação de uma tabela escalonada, como reivindicam os sindicalistas.

Os vereadores chegaram a apresentar emenda para incluir a tabela de contribuição progressiva de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial do servidor. No entanto, ela foi retirada por ser considerada inconstitucional. Já o vereador Thiago Mariscal chegou a apresentar emenda para que o aumento da contribuição fosse feito gradativamente, com acréscimo de 1% por ano até chegar a 14%. No entanto, a proposta não foi acatada.

O representante jurídico da Câmara, Diógenes Sene, posicionou que é obrigatória a aplicação da alíquota de 14% quando o instituto tem um déficit atuarial comprovado. "Por mais que exista a vontade do escalonamento para maior tranquilidade e um desconto menor para o servidor, é um mandamento constitucional e não há que se falar em não respeitar. São emendas importantes, mas não podem ser votadas pela inconstitucionalidade", posiciona.

Acompanhando a votação, o diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos, manifestou que o déficit previdenciário do Ipserv era de R$69,2 milhões em dezembro de 2015. Em 2016, chegou aos R$183,5 milhões e, em 2017, atingiu os R$257 milhões, enquanto em 2018 o valor saltou para R$468 milhões. Segundo ele, os números de 2019 ainda estão sendo fechados, mas provavelmente deve ter mais um acréscimo no déficit.

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O projeto referente ao reajuste da contribuição previdenciária do funcionalismo contou com três emendas. Uma delas, assinada pelo vereador Cleomar Barbeirinho, acrescentando que se for verificada a inexistência de déficit atuarial a ser equacionado no regime próprio de previdência, a Prefeitura deverá encaminhar um novo projeto à Câmara Municipal no prazo de 30 dias para alteração das alíquotas e implementação da tabela escalonada. (GB)

Emenda estabelece prazo para opção de contribuição sobre verbas variáveis

Outra emenda, também de autoria dos vereadores Rubério dos Santos, Ismar Marão e Alan Carlos, acrescentou que o servidor vai contar um prazo de 90 dias para opção a respeito da forma de contribuição sobre as verbas variáveis. Os mesmos vereadores assinaram a terceira emenda, que revogou o parágrafo 1º-A do artigo 11, o qual determinou a contribuição previdenciária de 14% sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores efetivos/estáveis ativos, inclusive nos casos de cessão. O diretor executivo do Ipserv posicionou que o impacto do aumento da alíquota deverá ser observado nas folhas de pagamento após o mês de novembro. Apesar de críticas em plenário, o projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários: dos vereadores Kaká Carneiro e de Thiago Mariscal.

O outro projeto aprovado altera o pagamento de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão. Houve apenas um voto contrário, do vereador Almir Silva. Ao todo, quatro emendas foram aprovadas. Na prática, a emenda apresentada vai beneficiar aproximadamente 1.600 servidores que ingressaram no serviço público municipal antes da criação do Ipserv, no ano 2000, e que agora poderão contar o tempo de contribuição do regime geral (INSS), para fins de aposentadoria junto ao Ipserv. Esta foi a terceira vez que os projetos referentes ao Ipserv foram levados ao plenário. A primeira tentativa de votação aconteceu no dia 25 de maio e a segunda, em 22 de junho. 


 

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