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POLÍTICA

Câmara realiza hoje audiência Pública sobre o Plano Diretor

Trata-se de instrumento legal que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais

09/10/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima Última atualização: 09/10/2019 - 07:18:47.

Rodrigo Garcia/CMU


Presidente da Câmara Municipal, Ismar Vicente dos Santos Marão, vai conduzir hoje o debate sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza hoje (9), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/18, que promove a revisão do Plano Diretor do município. 

Trata-se de um pacote de quatro proposições, que compõe o PLC (Lei do Perímetro Urbano; Lei do Uso e Ocupação do Solo; Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo). É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

Em entrevista ao JM News 1ª Edição, da Rádio JM 95,5 Mhz, o secretário de Planejamento, Nagib Facury, lembrou que a elaboração do PLC contou com a participação de 11 entidades e sugestões de mais de mil internautas. Essa será a terceira audiência, agora para finalizar o projeto.

“Eu digo que o Plano Diretor é a porta de entrada do desenvolvimento de toda cidade. Precisamos fazer uma convergência do Poder Econômico, da tratativa de serviços, a parte empresarial com o meio ambiente e a qualidade de vida”, destacou Nagib.

O projeto do novo Plano Diretor, segundo o presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), está em discussão desde o fim de 2017. “O Plano Diretor passou por revisão em 2014, sob justificativa de que a medida era necessária para modernizar a legislação”, contou. 

O grupo de estudos Observatório Urbano, formado por docentes, técnicos e discentes das universidades de Uberaba (Uniube) e Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), vai apresentar o resultado de pesquisa feita sobre o urbanismo e a proposta do novo Plano Diretor de Uberaba. Integraram o estudo a engenheira e arquiteta Maria Paula Meneghello (Uniube), o engenheiro civil e professor Antônio Carlos Evangelista (UFTM), a arquiteta Veruska Bichuetti (UFTM), o geólogo e mestre em Arquitetura e Urbanismo, Leonardo José Silveira (UFTM), a arquiteta Ana Paula Enes Barros (Uniube), a engenheira civil e arquiteta Elaine Furtado. A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 19h.

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