Projeto que torna lei de maus-tratos de animais mais rígida passa por comissão

O Projeto de Lei (PL) 4.752/17, que altera a lei que trata de maus-tratos contra animais, recebeu parecer de 1º turno pela sua aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Em Uberaba, a vereadora Denise Max (PL), que atua em defesa da causa animal, comemorou o avanço do PL na ALMG. Ela acredita que, apesar de poucos deputados serem ligados a defesa dos animais, o plenário deve se sensibilizar e aprovar a matéria. “Esse é um projeto do ex-deputado Fred Costa (Patri) e do deputado Noraldino Júnior (PSC). O projeto insere um dispositivo na Lei 22.231, de 2016, para reconhecer os animais como seres sencientes, sujeitos de direito, capazes de perceber de forma consciente sensações e sentimentos, como dor e angústia”, explicou a vereadora.

A matéria agora será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pode ser votada em plenário. “Eu gostaria muito de acompanhar essa votação na Assembleia de Minas, mas, infelizmente, não terei condições, mas vou torcer muito para que ela seja aprovada e se transforme em lei no nosso Estado”, frisou a parlamentar uberabense.

Os autores do PL defendem que os animais são dotados de sistema neurossensitivo e, portanto, sensíveis aos estímulos externos e ambientais. Assim, podem ser caracterizados como vítimas em casos de crueldade, sofrimento, agressão, atentado à vida, à saúde ou à integridade física e mental.