Quebra de braço entre Município e Judiciário tem provocado dor de cabeça não só para os comerciantes, mas também para os proprietários das clínicas credenciadas ao Detran.
Com a revogação os efeitos do decreto municipal 5.555, publicado em 25 de maio, no município continua valendo o que determina o decreto municipal 5.459, que no artigo sétimo autoriza os Prestadores de Serviços a realizarem atendimento individualizado.
“As pessoas não sabem se estamos em funcionamento ou não, porque cada dia é um decreto que sai e uma determinação diferente. Segundo o Detran, podemos abrir as clínicas para funcionar desde que as regras sanitárias sejam estabelecidas, mas tem muita clínica sem funcionar, por que os centros de formação de condutores aqui não podem trabalhar. Uma situação lamentável que nos empurra para vários problemas, em que os únicos prejudicados somos nós”, desabafa a psicóloga e proprietária de clínica credenciada pelo Detran, Ilcéa Borba.
De acordo com o decreto nº 5459, em Uberaba, as clínicas podem funcionar com atendimento de uma pessoa por vez, previamente agendado, com intervalo de 15 minutos entre cada cliente. “Tempo suficiente para higienização e desinfecção das instalações e equipamentos, respeitando as normas de biossegurança, sendo obrigatória, ainda, a disponibilidade de água e sabão para lavar as mãos, álcool em gel, como também utilização de máscaras para atendentes e clientes, respeitando critério de uma pessoa para cada 10 m² e distância de dois metros entre as pessoas, sendo de responsabilidade do prestador o cumprimento desses critérios, sob pena de advertência, multa, interdição e cassação do alvará”.
Confira o Decreto 5459, publicado a partir da página 50 do Porta Voz de 17 de abril
Já as autoescolas podem abrir das 9h às 17h, porém não têm permissão de ministrar as aulas teóricas, bem como aulas práticas em veículos. Também estão suspensos todos os exames de direção de veículos, já agendados, sem prejuízo na remarcação.
Vistorias. Um Uberaba, a vistoria veicular já foi retomada com agendamento por telefone. No entanto, todos os prazos de transferência de propriedade, vistorias e outras regularizações de veículos continuam suspensos.