Justiça estende suspensão de aulas em instituições particulares por tempo indeterminado

Segundo a decisão da desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a compensação dos dias não trabalhados será negociada posteriormente

Justiça determinou que a rede particular de ensino mantenha as aulas presenciais suspensas, por tempo indeterminado, em Minas Gerais. A justificativa visa conter o avanço da Covid-19 em todo o Estado.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que prorrogou a suspensão das aulas em pedido feito pelo Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Estado (SinproMinas) e atinge as aulas presenciais tanto nas escolas particulares quanto nas instituições de ensino superior. A Justiça já havia permitido a paralisação das atividades até o dia 31 de março. Porém, a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler estendeu os efeitos da decisão liminar anterior diante do agravamento da pandemia causada pela Covid-19.

Caso a determinação não seja cumprida, as escolas e instituições podem responder criminalmente. Já a compensação dos dias não trabalhados por conta da pandemia deve ser negociada posteriormente. 

De acordo com a desembargadora, a presença dos professores nas escolas só é permitida em situações excepcionais, como a de médicos professores e outros profissionais que atuam em unidades de saúde vinculadas às instituições de ensino.

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