Projeto aprovado em comissão da Assembleia prevê vagas reservadas para estudantes com TEA

O Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Uberaba poderá passar a reservar vagas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta está no Projeto de Lei 1.679/23, apresentado pelo deputado estadual Betão (PT), que teve seu primeiro passo aprovado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ideia é garantir que alunos autistas tenham prioridade nos colégios que fazem seleção por sorteio, como é o caso dos Colégios Tiradentes.

Inicialmente, o projeto previa que todas as escolas estaduais fossem incluídas nessa medida. No entanto, após uma mudança sugerida pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), o foco foi direcionado apenas aos Colégios Tiradentes, que são mantidos pela Polícia Militar em várias cidades do Estado. A mudança torna a proposta mais específica e voltada para colégios que tradicionalmente têm alta procura e seleção disputada.

Segundo a justificativa do projeto, apesar de existir uma lei federal que garante direitos às pessoas com autismo, ela não tem sido suficiente para garantir o acesso justo à educação. Com a criação de vagas reservadas, o objetivo é aumentar as chances de estudantes autistas ingressarem nesses colégios e receberem uma educação de qualidade.

Agora, o projeto seguirá para outras análises dentro da Assembleia, passando por comissões que tratam dos direitos das pessoas com deficiência e da área da educação. Se for aprovado nessas etapas e virar lei, a medida poderá beneficiar diretamente famílias em Uberaba e outras cidades mineiras onde há unidades do Colégio Tiradentes.