Prefeitura de Uberaba, bares e restaurantes se unem em campanha contra o trabalho infantil

A Prefeitura de Uberaba lançou nesta quinta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, campanha de combate a esse tipo de violação de direitos. O evento, no anfiteatro do Centro Administrativo, reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente e lideranças dos setores de bares, restaurantes e do comércio.

Com o tema "Trabalho infantil não é oportunidade. É exploração", a campanha é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O objetivo é conscientizar a população sobre os prejuízos do trabalho infantil no desenvolvimento físico, psíquico e social da criança e do adolescente, além dos prejuízos à formação educacional. 
A campanha prevê a distribuição de panfletos e fixação de cartazes em bares, restaurantes e comércios. O material orienta o cidadão a não adquirir produtos de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil e reforça importância de acionar os canais competentes, como o Serviço Especializado em Abordagem Social.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a mobilização será uma ação contínua, e não apenas um ato no mês de junho, quando é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. “A proposta não é punir pais ou responsáveis, mas orientá-los sobre a proibição do trabalho infantil e assegurar o acesso dessa família à rede socioassistencial, com foco na superação das vulnerabilidades”, afirmou.

Chamando atenção para a subnotificação de casos, o secretário fez um apelo à população para não fechar os olhos para essa realidade. “Não podemos normalizar a presença de crianças vendendo balas em semáforos, bares ou restaurantes, expostas a riscos e privadas do direito à infância. Criança tem que estar em casa, com a família, frequentando a escola e brincando”, acrescentou.

De acordo com o gerente de Atenção Social a Grupos Vulneráveis da pasta, Terence Melo, a Abordagem Social conta com psicólogos e assistentes sociais capacitados para atender aos chamados da população. “Os técnicos se deslocam até o local da denúncia, estabelecem contato com a família para compreender os fatores que levaram a criança àquela situação e, a partir dessa escuta, direcionam para atendimento junto aos demais órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]”, explicou.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Uberaba (Sinhores), Fernando Abdalla, destacou o papel fundamental dos estabelecimentos na conscientização de colaboradores e clientes diante de situações de trabalho infantil. "Trabalho infantil é diferente de empreendedorismo juvenil. Quando uma criança está à noite, em um bar ou restaurante, vendendo algo, ela está sendo explorada. É essa compreensão que precisamos difundir para que possamos coibir, de forma efetiva, essa prática.”

O pontapé da mobilização também contou com a presença da auditora-fiscal do Trabalho Raquel Baldo. “Como auditora-fiscal do Trabalho, eu observo que apesar dos avanços da nossa sociedade, o problema persiste de forma estruturada, especialmente no nosso estado, onde a diversidade econômica e social impõe diversos desafios”, pontuou.

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos.

A campanha lançada neste dia 12 de Junho também atende à Lei Municipal 14.379/2025, que prevê divulgação da proibição do trabalho infantil em estabelecimentos de Uberaba. A lei, de autoria do vereador Varciel Borges, foi sancionada pela prefeita Elisa Araújo.

O cidadão pode denunciar o trabalho infantil ao Serviço Especializado em Abordagem Social pelo (34) 99667-4451, ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) ou aos Conselhos Tutelares de Uberaba. Os contatos são: Conselho Tutelar Oeste – (34) 3318-7480 e (34) 99994-2756; Conselho Tutelar Leste – (34) 3318-7485 e (34) 99659-6168; e Conselho Tutelar Sul – (34) 3318-7490 e (34) 99658-0549.