CMU aprova projetos que beneficiam autistas e as pessoas com deficiência

Câmara Municipal de Uberaba aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei que reforçam os direitos e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência no município. As propostas, de autoria dos vereadores Tulio Micheli (PSDB) e Rochelle Bazaga (PDT), seguem agora para sanção da prefeita Elisa Araújo (PSD).

O Projeto de Lei 653/2025 altera a Lei Municipal 9.777/2005 para garantir, de forma expressa, o direito das pessoas com TEA às vagas reservadas em estacionamentos, já asseguradas a idosos e pessoas com deficiência. A medida também determina que as vagas destinadas ao público autista sejam sinalizadas com a fita quebra-cabeça — símbolo internacional da conscientização sobre o autismo. Além disso, a proposta atualiza a terminologia legal, substituindo a expressão “portadores de necessidades especiais” por “pessoas com deficiência”, em conformidade com as diretrizes atuais de respeito e inclusão.

Já o segundo projeto aprovado assegura às pessoas com TEA o direito a uma nutrição adequada, com acompanhamento de profissionais habilitados e baseado em protocolos clínicos. O objetivo é atender necessidades específicas, como seletividade alimentar e condições metabólicas comuns entre pessoas no espectro autista, promovendo mais qualidade de vida e atenção à saúde.

Ao justificar as iniciativas, os autores destacaram o compromisso com a promoção da acessibilidade, do bem-estar e da saúde integral. Para a vereadora Rochelle Bazaga, as medidas representam um avanço significativo na garantia de direitos e na valorização da dignidade das pessoas com TEA e deficiência em Uberaba. “Esses projetos reforçam o papel da Câmara em construir uma cidade mais inclusiva e atenta às pautas sociais”, afirmou.