Medida permite avanço dos trâmites para formalização de parcerias com organizações da sociedade civil que atuarão em serviços de assistência social e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Os conselhos responsáveis pelas políticas de assistência social e de proteção à infância em Uberaba aprovaram os planos de trabalho das organizações da sociedade civil selecionadas em editais públicos para execução de serviços e projetos no município.
A decisão foi publicada no Porta-Voz desta quarta-feira (10), por meio das Resoluções nº 020/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e nº 016/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau).
Com a aprovação, o processo avança para as etapas administrativas necessárias à assinatura dos termos de colaboração entre o município e as entidades contempladas.
No caso do CMAS, a resolução abrange sete editais voltados à execução de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As ações incluem atendimento a pessoas com deficiência, idosos, mulheres em situação de violência, população em situação de rua, crianças e adolescentes acolhidos, além de residências inclusivas e atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.
Os serviços serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Já o Comdicau aprovou os planos de trabalho dos projetos selecionados pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao financiamento de iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Uberaba.
A aprovação dos projetos representa uma das etapas finais do processo de seleção realizado neste ano e permitirá a ampliação e continuidade de ações voltadas ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade social.
Após a conclusão da análise pelos conselhos, o processo segue para formalização das parcerias e posterior execução das atividades previstas nos editais.
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