Autismo: Entenda os Direitos e Deveres Garantidos por Lei e os Desafios na Prática

Abril é o mês dedicado à luta pelo autismo, e com ele surge a oportunidade de refletir sobre as conquistas e desafios da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Embora o país tenha avançado com legislações importantes, ainda há barreiras que dificultam o acesso pleno dos autistas aos seus direitos fundamentais.

Priscila Souza, advogada especialista em direitos das pessoas com deficiência, lembra que o Brasil conta com uma legislação robusta para a proteção das pessoas autistas, como a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Essa lei é um marco, pois reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo direitos básicos como o acesso à educação, saúde e a inclusão social", explica a especialista.

Entre os direitos assegurados, estão o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, o acesso à educação inclusiva e o direito ao mercado de trabalho. A advogada reforça que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) também estabelece a obrigatoriedade de adaptações e acessibilidade nos ambientes públicos e privados, além de destacar que escolas não podem recusar matrícula de crianças autistas. “As instituições devem oferecer suporte adequado para que essas crianças possam aprender de forma plena, assim como qualquer outra”, afirma Priscila Souza.

Contudo, a especialista alerta que, apesar das leis, muitos desafios ainda persistem. Um dos principais pontos é que a conscientização sobre os direitos e deveres dos autistas precisa ser intensificada. "É essencial que as famílias busquem terapias e acompanhamento especializados para garantir que a pessoa autista se desenvolva de maneira plena e saudável. Além disso, é preciso que o ambiente familiar e social seja inclusivo, promovendo o respeito e a aceitação", comenta.

A advogada também destaca que, para além das responsabilidades das famílias, a sociedade e o poder público têm um papel crucial. "As leis são claras, mas sua efetividade depende de uma ação conjunta, onde todos, do governo à sociedade civil, devem se unir para garantir que as pessoas autistas sejam realmente incluídas e respeitadas", afirma.

Em um cenário onde a luta por inclusão e respeito continua, a conscientização sobre os direitos dos autistas é mais importante do que nunca. "A informação é a chave para que as leis se tornem realidade na vida das pessoas autistas. É necessário que a sociedade entenda que o autismo é uma condição permanente, mas que, com as devidas adaptações e apoio, essas pessoas podem viver de maneira plena e digna", conclui Priscila Souza.

Este mês de abril, mais do que uma data simbólica, é uma chamada à ação para garantir que os direitos dos autistas não sejam apenas reconhecidos, mas efetivamente vividos por todos.