Novidades podem custar caro aos bolsos dos desavisados

A grande preocupação é quanto tudo isso vai custar para a população. Se os planos de saúde já são caros para o orçamento brasileiro, para alguns ele vai pesar um pouco mais.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), representante das agências de planos de saúde,as novidades vão gerar custos adicionais e os primeiros a sentir isso serão os novos clientes.

Para a especialista em Direitos do Consumidor, Eclair Gonçalves Gomes, quem também vai sentir são os usuários que mudarão de faixa etária nesse momento de transição. Ela explica que há um reajuste anual feito em todos os planos individuais, ainda não definido pela ANS, mas que deve seguir o parâmetro do ano passado, em torno de 6%. No entanto, há seis reajustes de acordo com a mudança de faixa etária (0 a 17 anos, 18 a 29, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59 e de 60 anos em diante). “Pode ocorrer, portanto, de o ajuste de aniversário de contrato coincidir com o de mudança de faixa etária. Nesse caso, vão ser aplicados dois reajustes. Mas em situações que houver um reajuste abusivo pode-se tentar uma ação coletiva, visando a coibir o aumento e beneficiando ainda mais pessoas com o processo”, destaca. Lembra que, para isso, é importante que o consumidor esteja atento à utilização do plano e verifique se o aumento do preço é proporcional. No caso de planos coletivos, a ANS deixa a negociação livre entre as partes.

Caso os usuários encontrem dificuldades em realizar os novos procedimentos, há o Disque-ANS no 0800-701-9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A ANS investiga casos de abuso ou desrespeito e adverte as empresas. A multa pode chegar a R$ 80 mil por procedimento negado. “A Lei 8.068 assegura esses direitos ao consumidor. E recursos podem ser adotados, desde a procura por um órgão oficial de Defesa do Consumidor até o ajuizamento de uma ação”, frisa Eclair. Em alguns casos, baseia-se no Estatuto do Idoso, que assegura cobertura e cobrança mais adequadas.

Já para 10,4 milhões de brasileiros que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está escrito no contrato. As agências de planos de saúde podem sugerir renovação de contrato ou mesmo portabilidade de plano, mas Eclair Gonçalves recomenda aos consumidores que estejam bem informados sobre os prós e os contras que a mudança pode gerar.