Zema veta reajustes extras aprovados na ALMG e mantém os 10,06% a servidores

O governador Romeu Zema (Novo) vetou os reajustes extras a servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, inseridos no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana passada. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, no fim da tarde desta segunda-feira (4).

Foram vetadas as emendas que davam um aumento de 33% para o pessoal da Educação e de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública. Zema também vetou o pagamento de auxilio-fardamento a inativos e pensionistas e a anistia para servidores grevistas. Por outro lado, foi mantido o trecho referente ao percentual linear de 10,06% para o funcionalismo estadual.

A decisão já tinha sido adiantada pelo governador nas redes sociais e em pronunciamentos públicos. Zema justificou no veto que um reajuste maior dos 10,06% propostos pelo Executivo feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", continua o texto.

Agora o veto será encaminhado para a Assembleia e os deputados irão analisá-lo, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vetos sejam mantidos, o texto será sancionado mantendo os 10,06% para todos os servidores, conforme já foi sancionado pelo governador. Caso os deputados optem por derrubar o veto, valerá o texto aprovado pela ALMG.

Conforme o regimento da ALMG, o prazo para que o veto seja analisado pelos deputados em plenário é de 30 dias contados a partir do dia da publicação. Como se trata de um ano eleitoral, o prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5), uma vez que a legislação eleitoral permite que aumentos salariais a servidores só podem ser concedidos antes dos 180 dias que precedem a eleição.

Na ALMG, os deputados já se articulam para derrubar o veto do governador. O projeto com os reajustes extras foi aprovado com 55 dos 77 deputados votando favoravelmente ao texto.