Zema sanciona lei que cria ‘ANTT’ de Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que cria a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano. O texto, publicado nesta sexta-feira (9 de maio) no Diário Oficial de Minas Gerais, também institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais, composto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e pela Artemig.

A Artemig seguirá os moldes das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que funciona com uma diretoria colegiada e tem a função de determinar regras para o setor e fiscalizar. A agência será uma autarquia em regime especial vinculada à Seinfra.

O projeto da Artemig propõe uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e dois diretores técnicos, que terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Os nomes serão indicados pelo governador e precisarão ser aprovados pela ALMG.

O projeto de criação da agência foi aprovado em primeiro turno no Plenário da ALMG em fevereiro. Após um período com a pauta trancada por conta da análise de vetos de Zema, o texto voltou a ser discutido pelos deputados estaduais e foi aprovado, em segundo turno, em 23 de abril.

O Governo de Minas já havia defendido que a criação da Artemig seria importante para fiscalização das concessões das rodovias estaduais, como no caso do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Zema propõe a concessão das rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, que inclui a instalação de 12 praças de pedágio. 

Fonte: O Tempo