Vinculação de taxa de lixo com a conta de água é criticada na CMU

As recentes cobranças extras aplicadas pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) e a polêmica sobre a taxa de lixo foram abordadas durante a sessão da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Convocado pelo vereador Tulio Micheli (PSDB), apoiado por outros dez parlamentares, para prestar esclarecimentos, o presidente da companhia, Rui Ramos, enfrentou duras críticas e questionamentos de vereadores, enquanto tentou justificar as medidas adotadas.

Além da questão do Cadastro de Exceção, a cobrança da taxa de lixo também foi alvo de debate. O vereador Marcos Jammal (PSDB) criticou a qualidade do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos, hoje executado por contrato com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), que atende municípios do Vale do Rio Grande. Segundo ele, a empresa responsável não teria cumprido integralmente suas obrigações contratuais. “Tentamos, mas não conseguimos suspender a taxa. O consumidor está pagando caro por um serviço aquém do esperado”, afirmou.

Desde 2023, a taxa de lixo em Uberaba deixou de ser cobrada junto ao IPTU e passou a ser vinculada à conta de água, com valores definidos a partir do volume de água consumido no imóvel. Quanto maior o consumo, maior o valor da taxa. O líder do governo na Câmara, Diego Fabiano (DC), defendeu o modelo, ressaltando que a mudança foi implementada na gestão anterior, do ex-prefeito Paulo Piau, e resultou na redução do valor para boa parte da população. Por sua vez, Jammal argumentou que a atual administração, sob o comando da prefeita Elisa Araújo (PSD), poderia ter revisto o contrato e buscado outra prestadora de serviço.

Rui Ramos esclareceu que a Codau não tem ingerência sobre a operação da coleta de resíduos sólidos, atuando apenas como agente arrecadador, responsável por incluir a taxa na fatura de água e repassar os valores à empresa contratada.

Apesar das críticas, a sessão também contou com manifestações favoráveis ao presidente da Codau, principalmente de vereadores da base governista. Fernando Mendes (Republicanos) afirmou que, se os consumidores tivessem atendido prontamente aos chamados para a atualização cadastral, o problema do Cadastro de Exceção poderia ter sido evitado. Almir Silva (Republicanos) elogiou a suspensão do mecanismo e a devolução dos valores aos consumidores como medidas corretas. Já Luiz da Farmácia (PL) e Baltazar Silvério (União) preferiram apenas registrar elogios à presença de Rui Ramos na Câmara.