Unidade Fiscal do Município é corrigida em 12,5% e vale R$ 379,87 a partir do dia 1º

Em decreto publicado na última edição do Porta-Voz, a Prefeitura de Uberaba reajustou em mais de 12,5% a UFM (Unidade Fiscal do Município) para o próximo ano. O percentual equivale ao aumento de R$337,08 para R$379,87 a partir de 1º de janeiro de 2024.

No decreto, o governo municipal justificou que o Código Tributário estabelece que a Unidade Fiscal do Município deve ser atualizada anualmente pelo Poder Executivo, em razão da perda do poder aquisitivo da moeda.

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O texto ainda ressaltou que a medida foi feita segundo os índices oficiais para atualização tributária e que o percentual aplicado leva em conta a variação da Selic no exercício de 2023.

Com o reajuste da UFM, todas as taxas administrativas da Prefeitura estarão com novos valores no próximo ano. As multas acessórias também sofrerão alteração, pois a unidade fiscal é a base de cálculo das penalidades.