TSE deve votar nesta terça as regras para campanhas eleitorais, com uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira (27) as resoluções eleitorais que vão definir regras que serão usadas nas disputas municipais deste ano.

Entre os temas que deverão ser votados na sessão desta terça-feira estão as regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que uso de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA seja permitido apenas se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

A norma proposta também traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com dados sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

Caso as votações não sejam concluídas nesta terça-feira, a Corte retomará o tema na sessão de quinta-feira (29).

Tribunal recebeu quase mil sugestões de diversos setores

As resoluções que serão votadas por ministros passaram por audiência pública. Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade acadêmica e integrantes da sociedade civil encaminharam ao TSE, de 4 a 19 de janeiro, 945 sugestões para o aprimoramento das minutas de resoluções do pleito.

Nas audiências públicas que coletaram propostas sobre as normas que nortearam as eleições municipais de 2020, houve 178 sugestões. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre as resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento.

Após receber as sugestões, o TSE realizou, de 23 a 25 de janeiro deste ano, um ciclo de audiências públicas para que os autores, previamente inscritos para falar, pudessem apresentar contribuições. 

A ministra Cármen Lúcia, que presidiu os encontros, informou que foram aprovados quase 100 pedidos de uso da palavra e que 80 pessoas se manifestaram durante as audiências.

Fonte: O Tempo